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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

DAVI GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SUSSIANNE SOUZA BATISTA· OAB AC 4876· CPF 004.***.***-05

Reu:

MAYRA KELLY NAVARRO VILLASANTE· OAB AC 3996· CPF 841.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição inicial (05/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MAYCON ARAUJO DE MOURACPF

JONH LENO BACELAR DE CARVALHOCPF

LEONARDO LIMA XAVIERCPF

Advogados

Reu:

RICARDO CESAR SILVA LOBAO· OAB PI 14798· CPF 828.***.***-72

Reu:

EDVALDO OLIVEIRA LOBAO· OAB PI 3538· CPF 132.***.***-97

Reu:

CESAR PEREIRA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB PI 17654· CPF 060.***.***-18

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 20.283,98

Último movimento: Juntada de certidão (10/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 20.283,98

Autor

FRANCISCO PINTO RODRIGUES FILHOCPF

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

FRANCISCO PINTO RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES DE ANDRADE JUNIOR· OAB RO 5803· CPF 090.***.***-06

Autor:

ROBERVAL DA SILVA PEREIRA· OAB RO 2677· CPF 077.***.***-87

Reu:

ROBERVAL DA SILVA PEREIRA· OAB RO 2677· CPF 077.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO MARQUES DE ANDRADE JUNIOR· OAB RO 5803· CPF 090.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/02/2022)

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