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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 1.070,20

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

FRANCISCO R DE OLIVEIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 1.142,92

Reu

FRANCISCO R DE OLIVEIRA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59. (27/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 2.413,00

Reu

FRANCISCO R DE OLIVEIRA

Último movimento: Apensado ao processo 0828631-50.2025.8.14.0301 (18/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 1.385,64

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

FRANCISCO R DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de Certidão (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 112.102,29

Autor

MENDES ALIMENTOS LIMITADA MECNPJ

Reu

PAULO RODRIGO TEIXEIRA ALVES 03622422670CNPJ

Outros

ALEXANDRE TANNUS· OAB MG 80188· CPF 629.***.***-91

JOSE PEDRO DO NASCIMENTO NETO· OAB GO 30013

FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA· OAB GO 7625

ANDRE LUIS MIRANDA· OAB MG 85731· CPF 912.***.***-06

LEANDRO RODRIGUES CALACA· OAB GO 29325

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES ALIMENTOS LIMITADA MECNPJ

Reu

PAULO RODRIGO TEIXEIRA ALVES 03622422670CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO R. GOMES DE OLIVEIRA

Autor:

LEANDRO RODRIGUES CALACA

Autor:

JOSE PEDRO DO NASCIMENTO NETO

Reu:

ALEXANDRE TANNUS· OAB MG 80188

Reu:

ANDRE LUIS MIRANDA· OAB MG 85731

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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