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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCO RAMOS MARTINSCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS MARTINS em 07/02/2022 23:59. (22/03/2022)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 15.292.626,28

Autor

DANILA BORGES DOS SANTOSCPF

RAYANE PIRES FERREIRACPF

TIAGO CAMARGOS OLIVEIRACPF

OSMAR BARBOSA DE ALMEIDA FILHOCPF

WISLEY OLIVEIRA LELES DE ARAUJOCPF

+ 494 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA· OAB GO 40251

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Processo Arquivado (06/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 3.502,18

Autor

ROSIMEIRY FRANCISCO RAMOS MARTINSCPF

Reu

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB GO 36830

Último movimento: Processo Arquivado (14/08/2025)

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