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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ROBERTO REGIS ACUNHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARINALVA FONSECA FEIJÓ· OAB RS 023916· CPF 365.***.***-00

JOAO FRANCISCO FONSECA SCHULTE· OAB RS 074629· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSVRUA03S para RSSVRUA03S) (28/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 121.000,00

Autor

JEFFERSON DA SILVA LIMACPF

Reu

YOLANDA DE OLIVEIRA LIMACPF

EFIGENIA DE SOUZA LIMA FILHACPF

ROBSON DE OLIVEIRA LIMACPF

LEILA LIMA GUILLENCPF

RAILDO DE OLIVEIRA LIMACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ALBINO ROMERO· OAB MS 3022· CPF 074.***.***-53

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO MELQUIADES· OAB MS 19035· CPF 298.***.***-72

Autor:

ALBINO ROMERO JUNIOR· OAB MS 16695· CPF 030.***.***-81

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS· OAB MS 6160· CPF 562.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO LIMA ACUNHACPF

Reu

LUZIA NUNES DA CRUZ

Último movimento: Definitivo (13/01/2025)

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