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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2009

Distribuição

23/06/2009

Valor

R$ 289.439,74

Autor

LOURIVAL VALENTIM DOS SANTOS

ANTONIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

HILTAMARIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOSENALVA PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARIA EDNA PEREIRA DA CRUZCPF

+ 2 outros

Reu

FRANCISCO ROBERTO FREIRE

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LUTFALLA SACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO· OAB SP 158430· CPF 092.***.***-30

Reu:

APENINA PEREIRA RODRIGUES LUCIANETTI· OAB SP 96032· CPF 878.***.***-34

Outros

DAVI DE CASTRO BRAGA· OAB SP 379333· CPF 351.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

22/06/2009

Distribuição

23/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS

LOURIVAL VALENTIM DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO ROBERTO FREIRE

Advogados

Autor:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Autor:

DAVI DE CASTRO BRAGA· OAB SP 379333· CPF 351.***.***-41

Autor:

PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO· OAB SP 158430· CPF 092.***.***-30

Autor:

APENINA PEREIRA RODRIGUES LUCIANETTI· OAB SP 96032· CPF 878.***.***-34

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Reu:

DAVI DE CASTRO BRAGA· OAB SP 379333· CPF 351.***.***-41

Reu:

PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO· OAB SP 158430· CPF 092.***.***-30

Reu:

APENINA PEREIRA RODRIGUES LUCIANETTI· OAB SP 96032· CPF 878.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0041042-27.2009.8.26.0224 (224.01.2009.041042) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Lourival Valentim dos Santos - - Antonia Pereira dos Santos e outros - Francisco Roberto Freire e outro - Roberson Lima do Nascimento e outros - Antonio Raimundo da Cruz - - Hildemario Pereira dos Santos - - Jose da Cruz Santos - - Josenara Pereira dos Santos e outros - Ciência acerca da expedição de certidão nos autos(Davi de Castro Braga-re... (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 13.500,00

Autor

KAUA PEREIRA DIASCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO FREIRE DIAS· OAB RJ 228946· CPF 641.***.***-00

Outros

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 13.500,00

Autor

FRANCISCO ROBERTO FREIRE DIAS JUNIORCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO FREIRE DIAS· OAB RJ 228946· CPF 641.***.***-00

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ROBERTO FREIRE DIAS JUNIOR

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROBERTO FREIRE DIAS JUNIORCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

FRANCISCO ROBERTO FREIRE DIAS· OAB RJ 228946· CPF 641.***.***-00

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

FRANCISCO ROBERTO FREIRE DIAS· OAB RJ 228946· CPF 641.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Id. 194614480. Retifique-se como requerido, se possível. 3 (27/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROBERTO FREIRE DIAS JUNIORCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

FRANCISCO ROBERTO FREIRE DIAS· OAB RJ 228946· CPF 641.***.***-00

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

FRANCISCO ROBERTO FREIRE DIAS· OAB RJ 228946· CPF 641.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Id. 194614480. Retifique-se como requerido, se possível. 3 (27/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 10.800,88

Autor

RAPHAEL CAVALCANTI DUARTECPF

Reu

MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA. - TOQUE A CAMPAINHACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO FREIRE DIAS· OAB RJ 228946· CPF 641.***.***-00

Outros

DANIELA FERNANDES MATHEUS· OAB RJ 102400· CPF 042.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

R$ 13.500,00

Autor

ANDRESSA RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO FREIRE DIAS· OAB RJ 228946· CPF 641.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA RIBEIRO PEREIRA

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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