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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 20.371,92

Autor

FRANCISCO RODRIGUES CUNHACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA· OAB PE 34266· CPF 073.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 45.503,88

Autor

FRANCISCO RODRIGUES CUNHACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA· OAB PE 34266· CPF 073.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 1.280,66

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS TAVARES RODRIGUESCPF

ANDERSON FRANCISCO RODRIGUES CUNHACPF

AUGUSTO CEZAR LIMA DOS SANTOSCPF

COMERCIO DE ALIMENTOS AAG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Comercio De Alimentos Aag Ltda - Me Executado: Augusto Cezar Lima Dos Santos Executado: Anderson Francisco Rodrigues Cunha Executado: Maria Das Gracas Tavares Rodrigues Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0752895-15.2019.8.05.0001 Exe... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 1.280,66

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS AAG LTDACNPJ

AUGUSTO CEZAR LIMA DOS SANTOSCPF

ANDERSON FRANCISCO RODRIGUES CUNHACPF

MARIA DAS GRACAS TAVARES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (25/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 1.519,60

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ANDERSON FRANCISCO RODRIGUES CUNHACPF

AUGUSTO CEZAR LIMA DOS SANTOSCPF

MARIA DAS GRACAS TAVARES RODRIGUESCPF

COMERCIO DE ALIMENTOS AAG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 1.519,60

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS AAG LTDACNPJ

MARIA DAS GRACAS TAVARES RODRIGUESCPF

AUGUSTO CEZAR LIMA DOS SANTOSCPF

ANDERSON FRANCISCO RODRIGUES CUNHACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2026 (09/04/2026)

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