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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA

OURO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

ASSOCIACAO PROP.IMOVEIS E/OU MORADORES B.N. COPACABANACNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 022843

Reu:

BRUNO VIANA CASTRO· OAB MG 094687

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS· OAB MG 191666· CPF 111.***.***-40

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ASSOCIACAO PROP.IMOVEIS E/OU MORADORES B.N. COPACABANACNPJ

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA

OURO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO

Reu:

BRUNO VIANA CASTRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

ASSOCIACAO PROP.IMOVEIS E/OU MORADORES B.N. COPACABANACNPJ

OURO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

ELIANA MARIA DE OLIVEIRACPF

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· CPF 033.***.***-28

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· CPF 068.***.***-41

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· CPF 085.***.***-09

Autor:

RAQUEL SOARES PINHEIRO· CPF 059.***.***-71

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS· CPF 111.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO VIANA CASTRO· CPF 050.***.***-40

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· CPF 073.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ASSOCIACAO PROP.IMOVEIS E/OU MORADORES B.N. COPACABANACNPJ

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA

OURO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO

Reu:

BRUNO VIANA CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ASSOCIACAO PROP.IMOVEIS E/OU MORADORES B.N. COPACABANACNPJ

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA

OURO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

RAQUEL SOARES PINHEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO

Reu:

BRUNO VIANA CASTRO

Último movimento: Remetidos os autos (24/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO ANTONIO DA SILVEIRA

Reu

RAIMUNDO ANGELO DA SILVA

Outros

JOAO INACIO DA SILVA NETO· OAB MG 045287

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2026 (25/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE SEBASTIAO ANTONIO DA SILVEIRA

Reu

ESPÓLIO DE RAIMUNDO ÂNGELO DA SILVA

Advogados

Autor:

JOÃO INÁCIO SILVA NETO· OAB MG 45287· CPF 180.***.***-87

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 22843· CPF 073.***.***-53

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO INÁCIO SILVA NETO· OAB MG 45287· CPF 180.***.***-87

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 22843· CPF 073.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2026 AUTOR: ESPOLIO DE SEBASTIAO ANTONIO DA SILVEIRA; RÉU: ESPÓLIO DE RAIMUNDO ÂNGELO DA SILVA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas/cientificadas sobre o retorno dos autos da Segunda Instância, bem como do Acórdão e Certidão de trânsito em julgado, conforme folhas 520/616. Adv - FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO, RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR, JOAO INACIO DA SILVA NETO. (04/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ASSOCIACAO PROP.IMOVEIS E/OU MORADORES B.N. COPACABANACNPJ

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA

OURO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 22843

Reu:

BRUNO VIANA CASTRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

ASSOCIACAO PROP.IMOVEIS E/OU MORADORES B.N. COPACABANACNPJ

OURO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

ELIANA MARIA DE OLIVEIRACPF

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

RAQUEL SOARES PINHEIRO· OAB MG 109215· CPF 059.***.***-71

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS· OAB MG 191666· CPF 111.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

BRUNO VIANA CASTRO· CPF 050.***.***-40

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 22843· CPF 073.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ASSOCIACAO PROP.IMOVEIS E/OU MORADORES B.N. COPACABANACNPJ

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA

OURO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 22843

Reu:

BRUNO VIANA CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ASSOCIACAO PROP.IMOVEIS E/OU MORADORES B.N. COPACABANACNPJ

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA

OURO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

RAQUEL SOARES PINHEIRO· OAB MG 109215

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 22843

Reu:

BRUNO VIANA CASTRO

Último movimento: Remetidos os autos (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EVERTON TEIXEIRA BENTOCPF

EVERTON TEIXEIRA BENTO

Advogados

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 22843· CPF 073.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON TEIXEIRA BENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 22843

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2005

Distribuição

23/02/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO QUIRINO DA FONSECACPF

Reu

WELLERSON MAYRINK DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR· OAB MG 85039· CPF 035.***.***-48

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 22843· CPF 073.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/1999

Distribuição

07/04/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANA DA SILVACPF

GERALDA MARIA GUIMARAES DA SILVA

Reu

ESPOLIO DE GERALDO CANDIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 22843· CPF 073.***.***-53

Autor:

CELSO CAMPOS DA FONSECA· OAB MG 63862· CPF 181.***.***-04

Autor:

NELIO FERREIRA DE SOUZA· CPF 164.***.***-49

Outros

CAROLINA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 38681

NELSON MARQUES LUZ· OAB SP 78943

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/04/1999

Distribuição

07/04/1999

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WASHINGTON LUIS DA SILVA

HUMBERTO LAMUNIER MATIAS

WELLINGTON LOPES RODRIGUESCPF

WELINGTHON DA SILVA BATISTA

FREDE WILLIANS MEIRACPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Reu:

EDUARDO CASTANHEIRA CONDE FERNANDES· OAB MG 109069· CPF 061.***.***-05

Reu:

LUIZ GUSTAVO ABRANTES CARVAS· OAB MG 110323· CPF 059.***.***-13

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 22843· CPF 073.***.***-53

Reu:

MIKAELA TEIXEIRA LANNA· OAB MG 220906· CPF 021.***.***-75

+ outros advogados do reu

Outros

SORAYA BRANGIONI HARMENDANI· OAB MG 109544· CPF 023.***.***-59

CAROLINA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 38681

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário WELLINGTON LOPES RODRIGUES - CPF: 052.042.226-00 (RÉU/RÉ) (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaInquérito Policial

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

J.S.

Advogados

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 22843· CPF 073.***.***-53

Reu:

RAFAEL VIANA CASTRO· OAB MG 115999

Reu:

BRUNO VIANA CASTRO· OAB MG 94687

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEInquérito Policial

AmeaçaInquérito Policial

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

J.S.

Advogados

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 22843· CPF 073.***.***-53

Reu:

RAFAEL VIANA CASTRO· OAB MG 115999

Reu:

BRUNO VIANA CASTRO· OAB MG 94687

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2024 INDICIADO: J.S. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a defesa intimada do indeferimento do pedido de devolução da arma. Adv - FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO, RAFAEL VIANA CASTRO, BRUNO VIANA CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm cará... (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CobrançaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/1991

Distribuição

03/02/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

DELTA AUDITORES ASSOCIADOS SC LTDA - ME

Reu

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Advogados

Autor:

ELIANA RAMALHO CAMPILONGO· OAB SP 120263

Autor:

CELSO FERNANDES CAMPILONGO· OAB SP 61405

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 22843· CPF 073.***.***-53

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

ELIANA RAMALHO CAMPILONGO· OAB SP 44413

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO FERNANDES CAMPILONGO· OAB SP 61405

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 22843· CPF 073.***.***-53

Reu:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Reu:

ELIANA RAMALHO CAMPILONGO· OAB SP 44413

Reu:

RODRIGO FRANCISCO VESTERMAN ALCALDE· OAB SP 163332· CPF 259.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG

Reu

KATIA PAULINA GONCALVES

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 22843· CPF 073.***.***-53

Autor:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 22843· CPF 073.***.***-53

Reu:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Último movimento: Definitivo (06/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG

Reu

KATIA PAULINA GONCALVES

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 22843· CPF 073.***.***-53

Autor:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 22843· CPF 073.***.***-53

Reu:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Último movimento: Trânsito em julgado (08/04/2024)

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