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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 61.193,63

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

Reu

EDIVAN FAUSTINO DOS SANTOS FILHOCPF

FRANCISCO RODRIGUES PARENTE

E F DOS SANTOS FILHOCNPJ

Outros

JOSE SILVEIRA PONTE· OAB CE 22494· CPF 020.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE SILVEIRA PONTE em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Reu

FRANCISCO RODRIGUES PARENTE

Advogados

Autor:

JOSE ARMANDO CORDEIRO GOES· OAB CE 51007· CPF 073.***.***-82

Reu:

JOSE ARMANDO CORDEIRO GOES· OAB CE 51007· CPF 073.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Reu

FRANCISCO RODRIGUES PARENTE

Advogados

Autor:

JOSE ARMANDO CORDEIRO GOES· OAB CE 51007· CPF 073.***.***-82

Reu:

JOSE ARMANDO CORDEIRO GOES· OAB CE 51007· CPF 073.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: APELANTE: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA Parte Executada: APELADO: FRANCISCO RODRIGUES PARENTE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0000497-33.2018.8.06.0101 Apensos: [3001948-66.2023.8.06.0101] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇ... (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 149.011,92

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA MACIEL PINTO

ROSINALDO GREGORIO PINTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO MATHEUS DE OLIVEIRA GOMES· OAB PA 29540· CPF 019.***.***-57

Autor:

LUCAS LAVOR XIMENES· OAB PA 25843· CPF 021.***.***-99

Autor:

CLAUDIO ARAUJO FURTADO· OAB PA 2658· CPF 028.***.***-00

Autor:

DEBORAH LAIS MENEZES AGUIAR· OAB PA 25840· CPF 011.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PARENTE

Advogados

Autor:

ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS MINDELLO· OAB PA 17227· CPF 904.***.***-72

Autor:

ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS· OAB PA 18722· CPF 002.***.***-90

Autor:

JOSE LUIZ DE ARAUJO MINDELLO NETO· OAB PA 18823· CPF 991.***.***-15

Último movimento: Definitivo (09/09/2022)

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