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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 12.045,82

Autor

FRANCISCO ERIVANDO SALES BASTOSCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB PE 50401· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (13/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 10.365,00

Autor

FRANCISCO ERIVANDO SALES BASTOSCPF

Reu

UNIMED CLUBE DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB PE 50401· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 198004811 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 10.717,60

Autor

FRANCISCO ERIVANDO SALES BASTOSCPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB PE 50401· CPF 055.***.***-56

Reu:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 187357679 (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 10.139,34

Autor

FRANCISCO ERIVANDO SALES BASTOSCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB PE 50401· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSACPF

Reu

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIELCPF

MARCELO NORONHA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB PE 50401· CPF 055.***.***-56

Autor:

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 133648· CPF 058.***.***-08

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB PE 50401· CPF 055.***.***-56

Reu:

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 133648· CPF 058.***.***-08

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 11.786,40

Autor

FRANCISCO ERIVANDO SALES BASTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB PE 50401· CPF 055.***.***-56

Outros

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Publicado Sentença em 30/03/2026. Documento: 197250925 (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVANEIDE LOPES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

EVANDRO LOPES DA SILVACPF

ANTONIA NAGELIA AGUIAR DE LIMA

Advogados

Autor:

BEATRIZ SALES BASTOS· OAB CE 41723· CPF 072.***.***-10

Autor:

PAMYLA SALES BASTOS· OAB CE 37137· CPF 058.***.***-65

Reu:

SILVANES PIRES DE SOUSA· OAB CE 10968· CPF 266.***.***-34

Reu:

BRENO VINCE FREITAS COSTA ARAUJO· OAB CE 40056· CPF 056.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 27.803,04

Autor

LIANA MARIA GONCALVES RODRIGUES

FELIPE CAVALCANTE LIMACPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAMYLA SALES BASTOS· OAB CE 37137· CPF 058.***.***-65

Autor:

BEATRIZ SALES BASTOS· OAB CE 41723· CPF 072.***.***-10

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

IRANILDA ALVES DA SILVACPF

Reu

EVANDRO LOPES DA SILVA

ANTONIA NAGELIA AGUIAR DE LIMA

Advogados

Autor:

PAMYLA SALES BASTOS· OAB CE 37137· CPF 058.***.***-65

Autor:

BEATRIZ SALES BASTOS· OAB CE 41723· CPF 072.***.***-10

Reu:

SILVANES PIRES DE SOUSA· OAB CE 10968· CPF 266.***.***-34

Outros

RODRIGO FEITOSA LEITAO LIMA· OAB CE 45645· CPF 013.***.***-40

YOHANNA PONTES MENDES· OAB CE 37250· CPF 044.***.***-10

ANYA LIMA PENHA DE BRITO· OAB CE 19162· CPF 000.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MARIA JOSE ARAUJO NASCIMENTOCPF

Reu

REJANE MARY SAMPAIO LENDENGUECPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ SALES BASTOS· OAB CE 41723· CPF 072.***.***-10

Autor:

PAMYLA SALES BASTOS· OAB CE 37137· CPF 058.***.***-65

Reu:

JANDER VIANA FROTA· OAB CE 26155· CPF 448.***.***-49

Reu:

LIANA DE OLIVEIRA MOUSINHO· OAB CE 47285· CPF 575.***.***-49

Reu:

MATHEUS PEREIRA MACIEL· OAB CE 47658· CPF 072.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ EDUARDO NASCIMENTO CHAGASCPF

Reu

YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAMYLA SALES BASTOS· OAB CE 37137

Autor:

BEATRIZ SALES BASTOS· OAB CE 41723· CPF 072.***.***-10

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB CE 29005· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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