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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2007

Distribuição

19/11/2007

Valor

R$ 583,35

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

FRANCISCO SERRANOCNPJ

Outros

KELLY ISABEL REZENDE PERES BERNARDES· OAB MG 79079· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

FRANCISCO SERRANOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Autor:

KELLY ISABEL REZENDE PERES BERNARDES· OAB MG 79079

Último movimento: Transitado em Julgado (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

18/02/2011

Valor

R$ 706,91

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

FRANCISCO SERRANOCNPJ

Outros

HELIO RABELO DA SILVA NETO· OAB MG 110821· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

FRANCISCO SERRANOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Autor:

HELIO RABELO DA SILVA NETO· OAB MG 110821

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CASSIO LEANDRO RIES DE OLIVEIRACPF

Reu

R.P.S. TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA BENTO· OAB SP 372210· CPF 382.***.***-06

Reu:

FLAVIO HENRIQUE LEAL LIMA· OAB PE 28077· CPF 046.***.***-22

Outros

OSVALDO SERRANO NETO· OAB SP 410453

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CASSIO LEANDRO RIES DE OLIVEIRACPF

Reu

R.P.S. TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA BENTO· OAB SP 372210· CPF 382.***.***-06

Autor:

OSVALDO SERRANO NETO· CPF 384.***.***-38

Reu:

FLAVIO HENRIQUE LEAL LIMA· OAB PE 28077· CPF 046.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMADEU BARBOSA RIBEIROCPF

Reu

RODNEI RODRIGUES

ISABEL MARTINS

JOSE DE LOURDES CORREA

ROSA SOARES DA SILVACPF

JOAO MARCOS DE JESUS RODRIGUES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES DAS CHAGAS· OAB SP 383214· CPF 994.***.***-20

Autor:

MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA BENTO· OAB SP 372210· CPF 382.***.***-06

Autor:

OSVALDO SERRANO NETO· OAB SP 410453· CPF 384.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELINGTON CLEMENTINO

Advogados

Reu:

OSVALDO SERRANO NETO· OAB SP 410453· CPF 384.***.***-38

Reu:

CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA· OAB SP 357893· CPF 123.***.***-62

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELINGTON CLEMENTINO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA· OAB SP 357893· CPF 123.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

01/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TERESA DE ALBUQUERQUE FARIAS DE SOUZA

Reu

IMOBILIáRIA GALILEIA

SANDRAMARCIA PONTES MALTACPF

SILVIAMARA PONTES FEDERICCECPF

Advogados

Autor:

OSVALDO SERRANO NETO· OAB SP 410453· CPF 384.***.***-38

Autor:

HUMBERTO DA COSTA MENEGHINE· OAB SP 371950· CPF 163.***.***-60

Autor:

LUIZ CARLOS BATISTA· OAB SP 81455· CPF 493.***.***-91

Reu:

OSVALDO SERRANO NETO· OAB SP 410453· CPF 384.***.***-38

Reu:

HUMBERTO DA COSTA MENEGHINE· OAB SP 371950· CPF 163.***.***-60

Reu:

LUIZ CARLOS BATISTA· OAB SP 81455· CPF 493.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

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