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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRemessa Necessária Criminal

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO SILVA NETO

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAUá

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES DA SILVA· OAB PB 23902· CPF 442.***.***-98

Reu:

LUCAS GOMES DA SILVA· OAB PB 23902· CPF 442.***.***-98

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RODRIGO OLIVEIRA DA COSTACPF

WEDISON DA SILVA SANTOSCPF

WILIAS DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB MT 135990· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILIAS DA SILVA SANTOSCPF

WEDISON DA SILVA SANTOSCPF

RODRIGO OLIVEIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SILVA NETO

FRANCISCO SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDENILO PEREIRA BEZERRA· OAB PB 27719· CPF 103.***.***-00

Autor:

DANIEL MOURA GOUVEIA· OAB PB 26176· CPF 027.***.***-09

Autor:

RHALDS DA SILVA VENCESLAU· OAB PB 20064· CPF 090.***.***-63

Reu:

JOAO BOSCO DANTAS DE LIMA· OAB PB 19369· CPF 874.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 56.481,64

Autor

EDISON FAVEROCPF

SOLANGE MARIA DE FAVERI FAVEROCPF

Reu

JOSE SOARES DOS SANTOSCPF

MONICA APARECIDA SILVA SOARESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PAOLA CORRÊA· OAB SP 238638· CPF 281.***.***-70

Reu:

FABIO DESTEFANI SCARINCI· OAB SP 329531· CPF 379.***.***-29

Reu:

MATHEUS VIEIRA FREIRE· OAB SP 424010· CPF 040.***.***-70

Reu:

BIANCA FONSAKA PEREIRA· OAB SP 452245· CPF 401.***.***-03

Reu:

GUSTAVO ANTONIO RIGO LOPES· OAB SP 459125· CPF 304.***.***-76

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA CERIDORIO· CPF 313.***.***-07

Outros

FERNANDA GILLA DOS SANTOS VELARDEZ· OAB SP 193587· CPF 275.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 35.000,00

Autor

EDISON FAVEROCPF

SOLANGE MARIA DE FAVERI FAVEROCPF

Reu

JOSE SOARES DOS SANTOSCPF

MONICA APARECIDA SILVA SOARESCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/09/2018)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 43.550,00

Autor

SEBASTIAO FRANCISCO SILVA NETOCPF

Reu

NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA.CNPJ

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ VICTOR DE ANDRADE UCHOA· OAB PB 12220· CPF 873.***.***-72

Autor:

DOUGLAS WINKELER BELTRAO· OAB PB 18350· CPF 072.***.***-39

Autor:

KARLA SUIANY ALMEIDA MANGUEIRA GUEDES· OAB PB 12221· CPF 021.***.***-94

Reu:

JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19555· CPF 097.***.***-61

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Outros

KARLA SUIANY ALMEIDA MANGUEIRA· OAB PB 12221

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO FRANCISCO SILVA NETOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SECRETARIO DE SEGURANCA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO FRANCISCO SILVA NETOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SECRETARIO DE SEGURANCA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo Tribunal) para Instância Superior (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO FRANCISCO SILVA NETOCPF

Reu

SECRETARIO DE SEGURANCA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO SILVA NETO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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