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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 28.850,00

Autor

MUNICIPIO DE TAIPUCNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

FRANCISCO TERTO RODRIGUESCPF

CRESO VENâNCIO DANTASCPF

FRANCISCO MARCELO CAVALCANTE DE QUEIROZCPF

DEUSIMAR SILVA DO NASCIMENTOCPF

ADAUTO EVANGELISTA NETO

+ 6 outros

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Reu:

DANIELA ARAÚJO DE MARIA SOUZA· OAB RN 6128· CPF 032.***.***-11

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2010

Distribuição

04/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

MPRN - 03 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

CRESO VENâNCIO DANTASCPF

ANTONIO MORAES DA ROCHACPF

FRANCISCO RODRIGUES

WAGNER ALVES RODRIGUES

FRANCISCO TERTO RODRIGUESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Reu:

DANIELA ARAÚJO DE MARIA SOUZA· OAB RN 6128· CPF 032.***.***-11

Reu:

ELAYNE CRISTINA BEZERRA MIRANDA· OAB RN 7558· CPF 036.***.***-94

Reu:

FERNANDA ALVES RODRIGUES· OAB RN 13199· CPF 057.***.***-46

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CHARLES ALVES RODRIGUES em 01/04/2024 23:59. (02/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/02/2010

Distribuição

04/02/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ELAYNE CRISTINA BEZERRA MIRANDACPF

FERNANDA ALVES RODRIGUES

Advogados

Reu:

ELAYNE CRISTINA BEZERRA MIRANDA· OAB RN 7558· CPF 036.***.***-94

Reu:

FERNANDA ALVES RODRIGUES· OAB RN 13199· CPF 057.***.***-46

Reu:

DANIELA ARAÚJO DE MARIA SOUZA· OAB RN 6128· CPF 032.***.***-11

Reu:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2009

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 2 PROMOTORIA GOIANINHA

Reu

AELIO LUIS FONSECA DE ARAUJOCPF

FRANCISCO TERTO RODRIGUESCPF

ERNANI TELES DE CASTRO JUNIORCPF

RUDSON RAIMUNDO HONORIO LISBOACPF

RUSIRENE ROSSANA HONORIO LISBOACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO· OAB RN 2571· CPF 596.***.***-04

Reu:

JOSÉ FERNANDES OLIVEIRA· OAB RN 1085· CPF 269.***.***-68

Reu:

ANDREA LUCAS SENA DE CASTRO· OAB RN 4662· CPF 026.***.***-25

Reu:

VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS· OAB RN 3812· CPF 722.***.***-68

Reu:

MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA· OAB RN 7210· CPF 044.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 1085

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 2 PROMOTORIA GOIANINHA

Reu

JOAO CARLOS HENRIQUE DE SOUZACPF

SUEANE CORREIA DE CASTRO

JEAN CARLOS C. DE LIMA

FRANCISCO TERTO RODRIGUESCPF

ALEX LUCAS ROCHACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JANAINA MARIA CORREIA AQUINO RAMOS· OAB RN 5332· CPF 023.***.***-60

Reu:

JOSÉ FERNANDES OLIVEIRA· OAB RN 1085· CPF 269.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS VITORIANO LOPES JUNIOR· OAB CE 15036· CPF 623.***.***-15

Reu:

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO· OAB RN 2571· CPF 596.***.***-04

Reu:

FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA· OAB RN 3827· CPF 701.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (20/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/03/2009

Distribuição

05/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

AELIO LUIS FONSECA DE ARAUJOCPF

ALEX LUCAS ROCHA

ERNANI TELES DE CASTRO JUNIORCPF

FRANCISCO TERTO RODRIGUES

JANAINA MARIA CORREIA AQUINO RAMOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARÍLIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS· OAB RN 7210· CPF 044.***.***-05

Reu:

JOSÉ FERNANDES OLIVEIRA· OAB RN 1085· CPF 269.***.***-68

Reu:

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO· OAB RN 2571· CPF 596.***.***-04

Reu:

JANAINA MARIA CORREIA AQUINO RAMOS· OAB RN 5332· CPF 023.***.***-60

Reu:

FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA· OAB RN 3827· CPF 701.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

AELIO LUIS FONSECA DE ARAUJOCPF

ALEX LUCAS ROCHA

ERNANI TELES DE CASTRO JUNIORCPF

FRANCISCO TERTO RODRIGUES

JANAINA MARIA CORREIA AQUINO RAMOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARÍLIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS· OAB RN 7210· CPF 044.***.***-05

Reu:

JOSÉ FERNANDES OLIVEIRA· OAB RN 1085· CPF 269.***.***-68

Reu:

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO· OAB RN 2571· CPF 596.***.***-04

Reu:

JANAINA MARIA CORREIA AQUINO RAMOS· OAB RN 5332· CPF 023.***.***-60

Reu:

FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA· OAB RN 3827· CPF 701.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

FRANCISCO TERTO RODRIGUESCPF

ESTHEULAMES JOSE DE AZEVEDOCPF

WAGNER ALVES RODRIGUES

ADAUTO EVANGELISTA NETOCPF

CRESO VENâNCIO DANTASCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Reu:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

DANIELA ARAÚJO DE MARIA SOUZA· OAB RN 6128· CPF 032.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO CAVALCANTE DE QUEIROZ em 03/05/2024 23:59. (04/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 23.450,00

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

FRANCISCO TERTO RODRIGUESCPF

ADAUTO EVANGELISTA NETOCPF

ESTHEULAMES JOSE DE AZEVEDOCPF

CRESO VENâNCIO DANTASCPF

DEBORA MARIA POMBO FERNANDESCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ADAUTO EVANGELISTA NETO· OAB RN 7813· CPF 553.***.***-72

Reu:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Reu:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAFAEL VALE BEZERRA· OAB RN 8326· CPF 047.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0000441-51.2009.8.20.0157 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nome: MPRN - 03ª Promotoria Ceará-Mirim Rua Benildes Dantas, 50, null, Bela Vista, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: Francisco Terto Rodrigues Avenida Amintas Barros, 50... (01/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 45.745,14

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

MPRN - 04 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

FRANCISCO TERTO RODRIGUESCPF

FRANCISCO MARCELO CAVALCANTE DE QUEIROZCPF

DEUSIMAR SILVA DO NASCIMENTOCPF

FRANCISCO RODRIGUES

ADAUTO EVANGELISTA NETOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

DANIELA ARAÚJO DE MARIA SOUZA· OAB RN 6128· CPF 032.***.***-11

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Reu:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MPRN - 03ª PROMOTORIA CEARÁ-MIRIM REU: FRANCISCO MARCELO CAVALCANTE DE QUEIROZ, CRESO VENÂNCIO DANTAS, ANTONIO MORAES DA ROCHA, DEUSIMAR SILVA DO NASCIMENTO, FRANCISCO RODRIGUES, ADAUTO EVANGELISTA NETO, FRANCISCO TERTO RODRIGUES, CHARLES ALVES RODRIGUES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Pro... (02/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

13/04/2009

Valor

R$ 31.316,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

FRANCISCO TERTO RODRIGUESCPF

ADAUTO EVANGELISTA NETOCPF

CRESO VENâNCIO DANTASCPF

FRANCISCO MARCELO CAVALCANTE DE QUEIROZCPF

DEUSIMAR SILVA DO NASCIMENTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Reu:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Reu:

RAFAEL VALE BEZERRA· OAB RN 8326· CPF 047.***.***-12

Reu:

DANIELA ARAÚJO DE MARIA SOUZA· OAB RN 6128· CPF 032.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000133-15.2009.8.20.0157. AUTOR: MPRN - 02ª PROMOTORIA CEARÁ-MIRIM REU: FRANCISCO MARCELO CAVALCANTE DE QUEIROZ, CRESO VENANCIO DANTAS, ANTONIO MORAES DA ROCHA, DEUSIMAR SILVA DO NASCIMENTO, FRANCISCO RODRIGUES, ADAUTO EVANGELISTA NETO, FRANCISCO TERTO RODRIGUES, CHARLES ALVES RODRIGUES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEA... (08/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

13/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR

Reu

MARIO NEGOCIO NETOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL VALE BEZERRA· OAB RN 8326· CPF 047.***.***-12

Reu:

DANIELA ARAÚJO DE MARIA SOUZA· OAB RN 6128· CPF 032.***.***-11

Reu:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RODRIGUES TERTO

Advogados

Autor:

ITALO BARBOSA FERREIRA· OAB CE 40247· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Publicação (11/07/2025)

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