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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO VICENTE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR· OAB CE 27346· CPF 035.***.***-85

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Publicado Sentença em 26/05/2025. Documento: 153427451 (26/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO VICENTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR· OAB CE 27346· CPF 035.***.***-85

Último movimento: Remessa (14/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO VICENTE DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR· OAB CE 27346· CPF 035.***.***-85

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR· OAB CE 27346· CPF 035.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: FRANCISCO VICENTE DOS SANTOS Requerido: REQUERIDO: BANCO PAN S.A. SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 0203675-52.2023.8.06.0029 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Da... (23/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 50.387,00

Autor

FRANCISCO VICENTE DOS SANTOSCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

ESPERANCA E LUZ PARA TODOS ASSOCIACAO BENEFICENTE - POLO ABOLICAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA· OAB GO 39746

Reu:

DANIEL GERBER· OAB GO 47827

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB GO 55302

Último movimento: Certidão Expedida (27/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO VICENTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA· OAB GO 39746· CPF 748.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Carta precatória) (04/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abandono IntelectualSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

19/11/2007

Distribuição

19/11/2007

Valor

R$ 15.200,00

Autor

TEREZA VICENTE DOS SANTOS

JOAO VICENTE DA SILVA

FRANCISCO VICENTE DOS SANTOS

SEBASTIAO VICENTE DOS SANTOS

LUZIA VICENTE DOS SANTOS

Reu

BRADESCO SEGURO S/A

Outros

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO· OAB PB 12904· CPF 044.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de BRADESCO SEGURO S/A em 16/05/2025 23:59. (22/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/1995

Distribuição

30/01/1995

Valor

R$ 0,01

Autor

ANACLETO NAZARICPF

NOEMI JUDITE NAZARICPF

IGNES SBARDELOTTOCPF

ZELIA TEREZINHA NAZARI MIOTTOCPF

IRACI SALUTE BONATTO NAZARICPF

+ 17 outros

Reu

LUCIDIO ANGELO NAZARI

Outros

ROBERTO NAZARI MIOTTO· OAB PR 86067· CPF 047.***.***-50

ARNALDO DAVID BARACAT· OAB PR 11397· CPF 183.***.***-91

EDUARDO HENRIQUE NAZARI· OAB PR 90390· CPF 085.***.***-50

SALAZAR BARREIROS JUNIOR· OAB PR 14229· CPF 478.***.***-00

FABIANO AUGUSTO PIAZZA BARACAT· OAB PR 25673· CPF 015.***.***-60

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos dos benefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

28/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO VICENTE DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO VICENTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BRITO VERAS FILHO· OAB CE 37877· CPF 053.***.***-05

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

ANTONIO CARLOS BRITO VERAS FILHO· OAB CE 37877· CPF 053.***.***-05

Último movimento: Documento (Certidão) (30/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO VICENTE DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO VICENTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BRITO VERAS FILHO· OAB CE 37877· CPF 053.***.***-05

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

ANTONIO CARLOS BRITO VERAS FILHO· OAB CE 37877· CPF 053.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: FRANCISCO VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO CARLOS BRITO VERAS FILHO - CE37877 RECORRIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 31ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018573-11.2024.4.05.8103 Cuida-se de ação na qual a parte autora postula a devolução de... (20/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO VICENTE DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO VICENTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BRITO VERAS FILHO· OAB CE 37877· CPF 053.***.***-05

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

ANTONIO CARLOS BRITO VERAS FILHO· OAB CE 37877· CPF 053.***.***-05

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCO VICENTE DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DA BAHIA, SR. EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

SECRETARIO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

TUANY LE BONFIM LIMA· OAB BA 37720· CPF 028.***.***-11

Outros

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

FABRICIO DOS SANTOS SIMOES· OAB BA 28134· CPF 814.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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