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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 107.560,78

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

FRANCISLAINE MOURA OLIVEIRACPF

Último movimento: Publicado DECISÃO em 27/03/2026. (26/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (06/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA VINCULADA DE MIRAIMA

FRANCISNEIDE MOURA DE SOUSACPF

MARIA ALDENORA MOURA DE MESQUITA

MARIA ALZENIR DE SOUSA SANTOS

MARIA LUCIA DE ALMEIDA ANDRADE

+ 1 outros

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

04/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA VIEIRA DO NASCIMENTO RIBEIROCPF

MARIA SALETE MAGALHAES DE FREITAS

ELIZETE SOUZA E SILVA

TEREZINHA VERAS DE ARAUJO

FRANCISNEIDE MOURA DE SOUSACPF

+ 24 outros

Reu

AURENIR LINHARES DE MESQUITA BARROSO

FRANCISCO EXPEDITO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Autor:

ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA· OAB CE 19683· CPF 957.***.***-49

Autor:

FRANCISCO RÉGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 9749· CPF 314.***.***-53

Autor:

ERIANO MARCOS ARAUJO DA COSTA· OAB CE 10145· CPF 419.***.***-15

Outros

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (16/10/2024)

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