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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3035274-26.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FRANCISCO DE MORAES ALENCAR FILHO e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer destes embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DEMÉTRIO... (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO DE MORAES ALENCAR FILHOCPF

ALEXANDRE VIEIRA GALLINDOCPF

Advogados

Autor:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 186.001,35

Autor

MT COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

EDIEL PESSOA DA SILVACPF

ELANO LOUREIRO SANTOSCPF

YURI CAMPOS FURMANCPF

BRUNO CAMPOS FURMANCPF

Advogados

Autor:

FRANCUAR FERNANDES DA SILVA· CPF 339.***.***-87

Autor:

MARCOS MARTINS LOPES FILHO· OAB RR 1704· CPF 030.***.***-24

Autor:

ILLO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO· OAB RR 1780· CPF 005.***.***-42

Reu:

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS· OAB RR 690· CPF 022.***.***-74

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA (04/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CAMPOS FURMANCPF

EDIEL PESSOA DA SILVA JUNIORCPF

ELANO LOUREIRO SANTOSCPF

YURI CAMPOS FURMANCPF

Reu

MT COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS· OAB RR 690· CPF 022.***.***-74

Reu:

ILLO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO· OAB RR 1780· CPF 005.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (14/09/2021)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 186.001,35

Autor

ELANO LOUREIRO SANTOSCPF

YURI CAMPOS FURMANCPF

EDIEL PESSOA DA SILVACPF

BRUNO CAMPOS FURMANCPF

Reu

MT COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS· OAB RR 690· CPF 022.***.***-74

Reu:

FRANCUAR FERNANDES DA SILVA· CPF 339.***.***-87

Reu:

ILLO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO· OAB RR 1780· CPF 005.***.***-42

Reu:

MARCOS MARTINS LOPES FILHO· OAB RR 1704· CPF 030.***.***-24

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (23/09/2021)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/09/2021)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (30/07/2026)

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