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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JOSE DA SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DA SILVA NEVES SANTOS

MARCIO SANTOS FERREIRA

PATRICK BRENNO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MARCOS JOSE DA SILVA FILHO

Reu

MARCOS JOSE DA SILVA FILHO

JUSTICA PUBLICA

RAFAEL WALISSON SILVA DE MELO

ALEX LOURENCO DO NASCIMENTO

BRUNO FERREIRA RAMOS

Advogados

Autor:

ANA ROSA DE BRITO MEDEIROS· CPF 013.***.***-27

Autor:

DAIANE GARCIAS BARRETO· CPF 048.***.***-98

Autor:

BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO· OAB DF 028032· CPF 031.***.***-00

Reu:

BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO· OAB DF 028032· CPF 031.***.***-00

Reu:

LUCIANO BRENO CHAVES PEREIRA· CPF 503.***.***-04

Reu:

FRANKLIN CABRAL AVELINO· CPF 022.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

RAISSA CAVALCANTI FARIAS

ALEXANDRE FERREIRA JUNIORCPF

Reu

JOAO VITOR SOUZA

ALAN VICTOR SOUTO BARBOSA

Outros

DANYLO HENRIQUE CLEMENTE SANTANA· OAB PB 25150· CPF 114.***.***-03

FRANKLIN CABRAL AVELINO· OAB PB 22092

LUCIANO BRENO CHAVES PEREIRA· OAB PB 21017· CPF 503.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO GONCALVES DIAS NETOCPF

DANYLO HENRIQUE CLEMENTE SANTANACPF

JOAO VITOR SOUZA

LUCIANO BRENO CHAVES PEREIRACPF

FRANKLIN CABRAL AVELINOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

RAISSA CAVALCANTI FARIAS

ALEXANDRE FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PEDRO GONCALVES DIAS NETO· OAB PB 6829· CPF 257.***.***-53

Autor:

DANYLO HENRIQUE CLEMENTE SANTANA· OAB PB 25150· CPF 114.***.***-03

Autor:

LUCIANO BRENO CHAVES PEREIRA· OAB PB 21017· CPF 503.***.***-04

Autor:

FRANKLIN CABRAL AVELINO· OAB PB 22092· CPF 022.***.***-39

Autor:

BRUNA INGRYD XAVIER PEREIRA· OAB PB 27581· CPF 073.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/08/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 880,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ALINE MONTEIRO DE MOURACPF

WANESSA MONTEIRO DE MOURACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (06/05/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 880,00

Autor

YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

WANESSA MONTEIRO DE MOURACPF

ALINE MONTEIRO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAVALCANTI FERNANDES· OAB PE 21162· CPF 025.***.***-78

Reu:

MICHELL VINICIUS DE ANDRADE SILVA· OAB PB 19089· CPF 069.***.***-40

Reu:

FRANKLIN CABRAL AVELINO· OAB PB 22092· CPF 022.***.***-39

Reu:

FRANCISCO PEDRO DA SILVA· OAB PB 3898· CPF 048.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2017

Distribuição

17/09/2017

Valor

R$ 41.162,40

Autor

DANIELE CABRAL AVELINO MACIELCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN CABRAL AVELINO· OAB PB 22092· CPF 022.***.***-39

Autor:

MICHELL VINICIUS DE ANDRADE SILVA· OAB PB 19089· CPF 069.***.***-40

Autor:

ALYSSON AMORIM QUARESMA· OAB PB 17455· CPF 072.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 41.162,40

Autor

DANIELE CABRAL AVELINO MACIELCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (25/10/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

JUSTICA PUBLICA

Reu

RONDINELY PEREIRA DA SILVACPF

RONDINELY PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA· OAB PB 17288· CPF 046.***.***-20

Reu:

FRANKLIN CABRAL AVELINO· OAB PB 22092· CPF 022.***.***-39

Reu:

LUCIANO BRENO CHAVES PEREIRA· OAB PB 21017· CPF 503.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONDINELY PEREIRA DA SILVA

RONDINELY PEREIRA DA SILVACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA· OAB PB 17288· CPF 046.***.***-20

Autor:

FRANKLIN CABRAL AVELINO· OAB PB 22092· CPF 022.***.***-39

Autor:

LUCIANO BRENO CHAVES PEREIRA· OAB PB 21017· CPF 503.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de cota (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A PESSOA DE CAMPINA GRANDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

CLAUDINO ALVES DE OLIVEIRA NETO

Reu

HELDER DA SILVA MOURA

VALDIBERG DOS SANTOS GONDIM

JOAO CARLOS GRACIANO DA SILVACPF

A INVESTIGAR

HELDER DA SILVA MOTA

Advogados

Reu:

LUCIANO BRENO CHAVES PEREIRA· OAB PB 21017· CPF 503.***.***-04

Reu:

FRANKLIN CABRAL AVELINO· OAB PB 22092· CPF 022.***.***-39

Reu:

ALTAMAR CARDOSO DA SILVA· OAB PB 16891· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

20/03/2021

Distribuição

20/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Reu

JOSE RYCAOM ARAUJO LEITE FILHOCPF

JOSE RYCAOM ARAUJO LEITE FILHO (M)

Advogados

Reu:

VINICIUS LUCIO DE ANDRADE· OAB PB 16406· CPF 058.***.***-58

Reu:

FRANKLIN CABRAL AVELINO· OAB PB 22092· CPF 022.***.***-39

Reu:

KLEITON CLEMENTE DOS SANTOS· OAB PB 33631· CPF 075.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão de Antecedentes Penais (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2013

Distribuição

13/02/2013

Valor

R$ 6.500,00

Autor

JAIR DE OLIVEIRA

Reu

JOAO CARLOS RIBEIRO

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO· OAB PB 15104· CPF 034.***.***-08

Autor:

LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN· OAB PB 12323· CPF 853.***.***-72

Autor:

PATRICIA NASCIMENTO DE LACERDA· OAB MG 125101· CPF 057.***.***-01

Reu:

IARA CAVALCANTE DE OLIVEIRA CUNHA· OAB PB 20613· CPF 089.***.***-09

Reu:

CRISTIELE DE SOUSA MOTA· OAB PB 21454· CPF 057.***.***-40

Reu:

LUCIANO BRENO CHAVES PEREIRA· OAB PB 21017· CPF 503.***.***-04

Reu:

FRANKLIN CABRAL AVELINO· OAB PB 22092· CPF 022.***.***-39

Reu:

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· OAB PB 13260· CPF 034.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

WELLINGTON GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ISRAEL DE LIMA VIEIRA

Advogados

Autor:

JEFFERSON DA SILVA VASCONCELOS· OAB PB 25018· CPF 061.***.***-06

Reu:

BRUNA INGRYD XAVIER PEREIRA· OAB PB 27581· CPF 073.***.***-22

Reu:

FRANKLIN CABRAL AVELINO· OAB PB 22092· CPF 022.***.***-39

Reu:

LUCIANO BRENO CHAVES PEREIRA· OAB PB 21017· CPF 503.***.***-04

Reu:

FABIANA SALVADOR DE ARAUJO SIMOES· OAB PB 24056· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (16/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL DE LIMA VIEIRA

WELLINGTON GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

FABIANA SALVADOR DE ARAUJO SIMOES· OAB PB 24056· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FRANKLIN ARAGAO CABRALCPF

Reu

MUNICIPIO DE PERI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

JOSE ANTONIO NOVO DE NOVO MACHADO DE BRITO· OAB MA 15966· CPF 306.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2022

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FRANKLIN ARAGAO CABRALCPF

Reu

MUNICIPIO DE PERI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

JOSE ANTONIO NOVO DE NOVO MACHADO DE BRITO· OAB MA 15966· CPF 306.***.***-68

Reu:

LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR· OAB MA 12822· CPF 039.***.***-42

Reu:

ANA CRISTINA COELHO MORAIS· OAB MA 7065· CPF 717.***.***-49

Reu:

ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR· OAB MA 8130· CPF 841.***.***-04

Reu:

SAMARA SANTOS NOLETO· OAB MA 12996· CPF 641.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (21/09/2023)

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