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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

FRANKLIN RODRIGUES GONCALVESCPF

Reu

M A G FREITAS COMERCIO E SERVICOS DE DELIVERYCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO DOS SANTOS· OAB PA 28859· CPF 025.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE FONTES DE MELLO GONCALVES· OAB PA 19538· CPF 909.***.***-91

Outros

THAIS DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 237525

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 14.000,00

Autor

FRANKLIN RODRIGUES GONCALVESCPF

Reu

M A G FREITAS COMERCIO E SERVICOS DE DELIVERYCNPJ

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO DOS SANTOS· OAB PA 28859· CPF 025.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE FONTES DE MELLO GONCALVES· OAB PA 19538· CPF 909.***.***-91

Reu:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Reu:

BERNARD SANTOS DE BRITO· CPF 179.***.***-80

Reu:

THAIS DA SILVA BARBOSA· CPF 154.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PA 24532· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FRANKLIN RODRIGUES GONCALVES em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE GUAÍBA / RS

Reu

FRANKLIN RODRIGUES

Advogados

Autor:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Reu:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Último movimento: Confirmada (26/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE GUAÍBA / RS

Reu

FRANKLIN RODRIGUES

Advogados

Autor:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Reu:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKLIN RODRIGUES

Advogados

Autor:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES· OAB SP 94932· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Definitivo (07/06/2022)

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