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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANKLIN LOBATO PRADOCPF

Reu

RADIO REGIONAL DO ARAGUAIA LTDA

PREFEITURA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIACNPJ

RADIO REGIONAL DO ARAGUAIA LTDA - MECNPJ

Outros

JOELIO ALBERTO DANTAS· OAB PA 8624· CPF 125.***.***-68

DANIEL KONSTADINIDIS· OAB PA 9167· CPF 575.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de RADIO REGIONAL DO ARAGUAIA LTDA - ME em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 26.898,47

Autor

FRANKLIN LOBATO PRADOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL KONSTADINIDIS· OAB PA 9167· CPF 575.***.***-44

Outros

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de FRANKLIN LOBATO PRADO em 15/05/2023 23:59. (18/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2009

Distribuição

08/12/2009

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOAO ROBERTO ARAGAO ADDARIO

JOAO CARLOS ARAGAO ADDARIOCPF

MARIA AMELIA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

SILVIA NETO DE MOURACPF

MARIA DE NAZARE MEDEIROS ROCHACPF

+ 5 outros

Reu

EXITO ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

DENNIS VERBICARO SOARES· OAB PA 9685· CPF 597.***.***-68

Reu:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Reu:

OCTAVIO CASCAES DOURADO JUNIOR· OAB PA 15649· CPF 442.***.***-49

Reu:

ARTHUR CRUZ NOBRE· OAB PA 17387· CPF 000.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de EXITO ENGENHARIA LTDA em 27/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 25.204,12

Autor

FRANKLIN LOBATO PRADOCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL KONSTADINIDIS· OAB PA 9167· CPF 575.***.***-44

Autor:

CLAUBER HUDSON CARDOSO DUARTE· OAB PA 23621· CPF 896.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DE ALMEIDA MOREIRACPF

JOAO CARLOS ARAGAO ADDARIOCPF

JOAO ROBERTO ARAGAO ADDARIOCPF

MARIA AMELIA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

FRANKLIN LOBATO PRADOCPF

+ 1 outros

Reu

EXITO ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

DENNIS VERBICARO SOARES· OAB PA 9685· CPF 597.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FRANKLIN LOBATO PRADO em 19/04/2023 23:59. (10/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANKLIN LOBATO PRADOCPF

Advogados

Autor:

ADERLEYZE PEREIRA PRADO· OAB PA 34577· CPF 735.***.***-49

Autor:

CLAUBER HUDSON CARDOSO DUARTE· OAB PA 23621· CPF 896.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/04/2025 23:59. (07/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 31.900,00

Autor

FRANKLIN LOBATO PRADOCPF

Reu

NORWEGIAN CRUISE LINE AGENCIA DE VIAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL KONSTADINIDIS· OAB PA 9167· CPF 575.***.***-44

Autor:

CLAUBER HUDSON CARDOSO DUARTE· OAB PA 23621· CPF 896.***.***-49

Reu:

HEIDI VON ATZINGEN· OAB SP 68264· CPF 066.***.***-74

Reu:

EDUARDO VON ATZINGEN DE ALMEIDA SAMPAIO· OAB SP 309023· CPF 369.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP) (01/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILTON GONCALVES DOS SANTOS JUNIORCPF

GABRIEL DE CAMPOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1197/2026-GP) (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio) (01/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

FRANKLIN LOBATO PRADOCPF

Advogados

Autor:

ADERLEYZE PEREIRA PRADO· OAB PA 34577· CPF 735.***.***-49

Autor:

CLAUBER HUDSON CARDOSO DUARTE· OAB PA 23621· CPF 896.***.***-49

Outros

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB RJ 121891· CPF 040.***.***-06

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 26.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKLIN LOBATO PRADOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL KONSTADINIDIS· OAB PA 9167· CPF 575.***.***-44

Último movimento: Definitivo (08/08/2024)

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