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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 7.241,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 7.241,64

Autor

MICHAEL DANTAS FRANKLINCPF

MESSIAS CARLOS FRANKLINCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFORCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 850,00

Autor

VALET SECURITY ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MICHAEL DANTAS FRANKLINCPF

Advogados

Autor:

RUTH SABOIA PEREIRA· OAB CE 21168· CPF 699.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauReclamação

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 7.241,64

Autor

MICHAEL DANTAS FRANKLINCPF

MESSIAS CARLOS FRANKLINCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFORCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ETNATAN PEREIRA FILHO· OAB CE 27758· CPF 433.***.***-04

Outros

JOSE ELSON DAMASCENO FILHO· OAB CE 39819· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 11.055,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 11.055,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

JULIANE SANTOS DA SILVACPF

SAMUEL FRANKLIN MICHAEL

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ZIOMKOWSKI· CPF 104.***.***-00

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FRL1CR1 (21/11/2024)

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