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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 15.809,76

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

DANIELLE TEIXEIRA MENDONCA ALVESCPF

FRANKLIN RAMALHO ALVESCPF

FRANKLIN RAMALHO E CIA LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 141.674,16

Autor

FRANKLIN CIRILO RAMALHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO· OAB RN 9089· CPF 056.***.***-56

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0810610-59.2023.8.20.0000 Polo ativo FRANKLIN CIRILO RAMALHO Advogado(s): RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO Polo passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): EMENTA: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃ... (12/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0817134-38.2024.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.... (02/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Remissão das DívidasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKLIN CIRILO RAMALHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO· OAB RN 9089· CPF 056.***.***-56

Reu:

RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO· OAB RN 9089· CPF 056.***.***-56

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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