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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (28/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE ARACAJUCNPJ

Reu

EDEN FRANKLIN RODRIGUES FILHOCPF

Último movimento: Remessa (29/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 3.291,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3016575-84.2023.8.06.0001. RECORRENTE: FRANKLIN SILVEIRA DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚB Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª T... (15/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 3.291,32

Autor

FRANKLIN SILVEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CRISLAINE VITóRIA XAVIER PEREIRACPF

Outros

JECIANE DA SILVA VIEIRA· OAB CE 46034

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0248144-10.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:CRISLAINE VITORIA XAVIER PEREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JECIANE DA SILVA VIEIRA - CE46034 Destinatários:JECIANE DA SILVA VIEIRA - CE46034 FINALIDADE: Intimar o(a) advogado(a) representante do p... (25/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CRISLAINE VITóRIA XAVIER PEREIRACPF

Último movimento: Juntada de certidão (26/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ITALO CONCEICAO DOS SANTOS

WERBA S SAN LIMA ABREUCPF

Advogados

Reu:

ERIC WESLEY SILVA DE ALMEIDA· OAB CE 37994· CPF 058.***.***-95

Reu:

JOAO IGOR FURTADO DE SOUZA

Reu:

FRANCISCO MARCELO BRANDAO· OAB CE 4239· CPF 048.***.***-91

Outros

SONIA MARINA CHACON BRANDAO· OAB CE 10728· CPF 139.***.***-72

BRUNO CHACON BRANDAO· OAB CE 25257· CPF 003.***.***-14

Último movimento: Certificação de Processo Julgado (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO CONCEICAO DOS SANTOSCPF

WERBA S SAN LIMA ABREUCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ERIC WESLEY SILVA DE ALMEIDA· OAB CE 37994· CPF 058.***.***-95

Autor:

SONIA MARINA CHACON BRANDAO· OAB CE 10728· CPF 139.***.***-72

Autor:

BRUNO CHACON BRANDAO· OAB CE 25257· CPF 003.***.***-14

Último movimento: Remessa (24/04/2026)

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