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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

396 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA ANJOS SIQUEIRACPF

EDIANA MAGNO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO· OAB PA 8002· CPF 399.***.***-00

Autor:

JULIANA NELY GONCALVES E FARIA· OAB MG 174623· CPF 082.***.***-48

Autor:

ARTHUR DIAS DE ARRUDA· OAB PA 12743· CPF 637.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

Reu

FRANCILENE DE ARAUJO PAULACPF

FRANCISCO FABRICIO MENDONCA DA SILVA

JOSE LEANDRO DA SILVA BARBOSA

Advogados

Reu:

MAURO GONCALVES JUNIOR· OAB PA 29600· CPF 989.***.***-44

Reu:

JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO· OAB PA 8002· CPF 399.***.***-00

Reu:

ALINE GONCALVES FLORENCIO· OAB PA 30621· CPF 945.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

FRANCILENE DE ARAUJO PAULACPF

Advogados

Autor:

ALINE GONCALVES FLORENCIO· OAB PA 30621· CPF 945.***.***-04

Autor:

MAURO GONCALVES JUNIOR· OAB PA 29600· CPF 989.***.***-44

Autor:

JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO· OAB PA 8002· CPF 399.***.***-00

Reu:

ALINE GONCALVES FLORENCIO· OAB PA 30621· CPF 945.***.***-04

Reu:

MAURO GONCALVES JUNIOR· OAB PA 29600· CPF 989.***.***-44

Reu:

JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO· OAB PA 8002· CPF 399.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

25/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANKLIN ROOSEVELT CARVALHO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO· OAB PA 8002· CPF 399.***.***-00

Autor:

CAROLINA SILVA MENDES ALCANTARA· OAB PA 28057· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido# (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (08/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

NANDA RODRIGUES DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

DENIEL RUIZ DE MORAES· OAB PA 23281· CPF 703.***.***-04

Autor:

JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO· OAB PA 8002· CPF 399.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

SIANY GLEISE DE ALMEIDA

Reu

DIOGO RENAN FEIO DE SOUZA

DIOGO RENAN FEIO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO· OAB PA 8002· CPF 399.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO RENAN FEIO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO· OAB PA 8002· CPF 399.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO MELO CORREIACPF

Reu

JUIZ DA COMARCA DE MARITUBA

Advogados

Autor:

JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO· OAB PA 8002· CPF 399.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2021

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (07/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ GOMES DO AMARAL

LEONARDO SOUZA MARQUESCPF

Reu

SECCIONAL DE SAO BRAS

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO· OAB PA 8002· CPF 399.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

JEVSON NEVES FREITAS

ALAN ROBERTO BRAGA

LEONARDO WILLIAM SEABRA GOES

RODRIGO CORREIA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

PAULO CLEBER MACIEL BATISTA ANDRE· OAB PA 26090· CPF 788.***.***-49

Reu:

BRENDA MARGALHO DA ROSA· OAB PA 28792· CPF 012.***.***-95

Reu:

JULIANNE ESPIRITO SANTO MACEDO· OAB PA 20959· CPF 793.***.***-68

Reu:

NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR· OAB PA 7829· CPF 427.***.***-49

Reu:

IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PE 33626· CPF 009.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALBUQUERQUE em 25/08/2025 23:59. (26/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN ROBERTO BRAGA

LEONARDO WILLIAM SEABRA GOES

RODRIGO CORREIA DE LIMACPF

JEVSON NEVES FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 26330· CPF 260.***.***-20

Autor:

JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO· OAB PA 8002· CPF 399.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARITUBA - SECCIONAL - 2 RISP- 22" AISP

Reu

ERICK DA SILVA ALEIXOCPF

SAMUEL DOS SANTOS LIMA

Outros

JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO· OAB PA 8002· CPF 399.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2022

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL DOS SANTOS LIMA

ERICK DA SILVA ALEIXOCPF

Reu

MARITUBA - SECCIONAL - 2 RISP- 22" AISP

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO· OAB PA 8002· CPF 399.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 19.635,90

Autor

CONDOMINIO CIDADE JARDIMCNPJ

Reu

PAULO AFONSO DA SILVA DOURADOCPF

Advogados

Autor:

ELAINE ALBUQUERQUE FRANCO· OAB PA 9077· CPF 575.***.***-49

Reu:

JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO· OAB PA 8002· CPF 399.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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