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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 1.302,07

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

QUATTRO FRATELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.302,07

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

QUATTRO FRATELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/10/2025 (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCIUS ARMADA DE OLIVEIRACPF

Reu

JOAQUIM MOREIRA DA SILVACPF

FRATELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAX PINHEIRO BARBOSA· OAB RJ 168955· CPF 010.***.***-94

Autor:

BERNARDO MARCELO KELNER· OAB RJ 78723· CPF 004.***.***-04

Autor:

RENATA PAPELBAUM· OAB RJ 84980· CPF 003.***.***-00

Autor:

SYLVIO KELNER· OAB RJ 10054· CPF 007.***.***-72

Reu:

JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR· OAB RJ 128921· CPF 069.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (08/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRATELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDRE DE AZEVEDO MAURY· OAB RJ 162802· CPF 117.***.***-23

Autor:

JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR· OAB RJ 128921· CPF 069.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRATELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (OAB RJ128921) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se... (03/03/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRATELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE AZEVEDO MAURY· OAB RJ 162802· CPF 117.***.***-23

Autor:

JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR· OAB RJ 128921· CPF 069.***.***-77

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (26/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 218.708,90

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRATELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA· OAB RJ 207083· CPF 132.***.***-45

Reu:

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES· OAB RJ 196520· CPF 125.***.***-07

Reu:

BRUNO MOTA FERREIRA MACEDO· OAB RJ 262884· CPF 101.***.***-75

Último movimento: Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6 (11/06/2025)

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