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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

30/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - FREDERICO ALVES SOARES, Em causa própria,; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS SELECON; Autorid Coatora - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andament... (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO ALVES SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FREDERICO ALVES SOARES

Reu:

PAULO RABELO NETO· OAB MG 145531

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Outros

FREDERICO ALVES SOARES· OAB MG 171649· CPF 069.***.***-47

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO ALVES SOARESCPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS ¿ SELECON

ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FREDERICO ALVES SOARES· OAB MG 171649· CPF 069.***.***-47

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Autor:

JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA· OAB MG 115467· CPF 064.***.***-01

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

Reu:

FREDERICO ALVES SOARES· OAB MG 171649· CPF 069.***.***-47

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA· OAB MG 115467· CPF 064.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

IZABELA GONCALVES MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

FREDERICO ALVES SOARES· OAB MG 171649· CPF 069.***.***-47

Reu:

LUIZ FELIPE MENDES DE SOUZA NETO· OAB MG 65621· CPF 797.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIANA DANIEL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FREDERICO ALVES SOARES· OAB MG 171649· CPF 069.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DINA ALVES ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO ALVES SOARES· OAB MG 171649· CPF 069.***.***-47

Último movimento: Distribuição (sorteio) (19/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DINA ALVES ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO ALVES SOARES· OAB MG 171649· CPF 069.***.***-47

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 2.526,21

Autor

MATEUS SOUSA DO CARMOCPF

Reu

WILL S.A. INSTITUICAO DE PAGAMENTO (PAG S.A. MEIOS DE PAGAMENTOTOCNPJ

Advogados

Autor:

DELAINE OLIVEIRA SOUTO· OAB MS 13621· CPF 608.***.***-72

Autor:

RENATA DE PAULA ZAQUEO· OAB MS 24249

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 13.006,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MULTIPLUS PROTEçãO VEICULARCNPJ

Reu

MATHEUS ORIONE CORVALA VILANOVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS ORIONE CORVALA VILANOVACPF

Reu

MULTIPLUS PROTEçãO VEICULARCNPJ

Advogados

Autor:

TAÍS FARIA SERAGUCI· OAB MS 20715· CPF 012.***.***-41

Autor:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351· CPF 038.***.***-18

Reu:

TAÍS FARIA SERAGUCI· OAB MS 20715· CPF 012.***.***-41

Reu:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351· CPF 038.***.***-18

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS ORIONE CORVALA VILANOVACPF

Reu

MULTIPLUS PROTEçãO VEICULARCNPJ

Advogados

Autor:

TAÍS FARIA SERAGUCI· OAB MS 20715· CPF 012.***.***-41

Autor:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351· CPF 038.***.***-18

Reu:

TAÍS FARIA SERAGUCI· OAB MS 20715· CPF 012.***.***-41

Reu:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351· CPF 038.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (04/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 10.176,68

Último movimento: Publicado ato_publicado em 28/08/2025. (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FREDERICO ALVES CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI· OAB MS 16880· CPF 028.***.***-37

Reu:

WESLEI RIBEIRO FAQUINETI· OAB MS 29181· CPF 034.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FREDERICO ALVES CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI· OAB MS 16880· CPF 028.***.***-37

Reu:

WESLEI RIBEIRO FAQUINETI· OAB MS 29181· CPF 034.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO ALVES CASTILHOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI· OAB MS 16880· CPF 028.***.***-37

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

WESLEI RIBEIRO FAQUINETI· OAB MS 29181· CPF 034.***.***-99

Reu:

FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI· OAB MS 16880· CPF 028.***.***-37

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

WESLEI RIBEIRO FAQUINETI· OAB MS 29181· CPF 034.***.***-99

Último movimento: Publicação (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO ALVES CASTILHOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI· OAB MS 16880· CPF 028.***.***-37

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

WESLEI RIBEIRO FAQUINETI· OAB MS 29181· CPF 034.***.***-99

Reu:

FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI· OAB MS 16880· CPF 028.***.***-37

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

WESLEI RIBEIRO FAQUINETI· OAB MS 29181· CPF 034.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, declaro extinto por sentença o cumprimento da obrigação de fazer, o que faço com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. As custas foram pagas (f. 256). Os honorários foram incluídos na quitação. Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e arquive-se, com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. (26/08/2025)

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