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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2003

Distribuição

30/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANA MARIA PEREIRA GOMES

ARCHIBALDO GOMESCPF

EXPRESSO CONTAGEM LTDA

Advogados

Autor:

CLEBER MATEUS DA SILVA· OAB MG 58738· CPF 396.***.***-49

Autor:

MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO· OAB MG 29178· CPF 274.***.***-04

Reu:

CLEBER MATEUS DA SILVA· OAB MG 58738· CPF 396.***.***-49

Reu:

MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO· OAB MG 29178· CPF 274.***.***-04

Último movimento: Definitivo (14/12/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 1.432.872,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANA MARIA PEREIRA GOMESCPF

ARCHIBALDO GOMESCPF

MASSA FALIDA DE EXPRESSO CONTAGEM LTDACNPJ

WALTER CESAR GOMESCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

FLAVIA DE OLIVEIRA PINTO LARA· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG080702, MG077854 (07/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

R$ 1.432.872,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANA MARIA PEREIRA GOMESCPF

ARCHIBALDO GOMESCPF

MASSA FALIDA DE EXPRESSO CONTAGEM LTDACNPJ

WALTER CESAR GOMESCPF

Advogados

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 25.250,00

Autor

SAMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

EDITH BOEHRINGERCPF

ARCHIBALDO BOEHRINGERCPF

Advogados

Autor:

LUCIANE FILIPIN· OAB SC 040768· CPF 954.***.***-00

Autor:

MATHEUS EDUARDO GARBIN· OAB SC 041063· CPF 004.***.***-20

Autor:

FRANCISCO ANTONIO HEINZEN· OAB SC 020309· CPF 218.***.***-00

Autor:

MARIANA BASTOS YOSHIMINE· OAB SC 053423· CPF 089.***.***-50

Autor:

MAURICIO BAPTISTA VIEIRA· OAB MG 184431· CPF 904.***.***-34

Reu:

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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