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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 2.800.954,53

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

Reu

SALINEIRA SAO CAMILO LTDACNPJ

EDUARDO ANTONIO FREIRE DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

BEATRIZ DE FIGUEIREDO COPPOLA· OAB SP 374036· CPF 377.***.***-28

Outros

MARCELA MATTIUZZO· OAB SP 356208

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1916489/RN (2021/0015177-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE RECORRIDO: SALINEIRA SÃO CAMILO LTDA RECORRIDO: EDUARDO ANTONIO FREIRE DE MEDEIROS ADVOGADOS: BEATRIZ DE FIGUEIREDO COPPOLA - SP374036 MARCELA MATTIUZZO - SP356208 DESPACHO Considerando o interesse público existente no feito, intime-se o Ministério Público Federal, na condição de custos legis, para apresentar parecer,... (06/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 2.800.954,50

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

Reu

SALINEIRA SAO CAMILO LTDACNPJ

EDUARDO ANTONIO FREIRE DE MEDEIROSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0804129722019405000020260506145727 (06/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE

Reu

SALINEIRA SAO CAMILO LTDA

EDUARDO ANTONIO FREIRE DE MEDEIROSCPF

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 20.810,39

Autor

GIOVANNA MATTIUZZO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FERRANTE· OAB SP 409659· CPF 442.***.***-09

Autor:

PRISCILA MATTIUZZO· CPF 354.***.***-98

Autor:

ANNA AZEVEDO SOUZA DE ASSIS· OAB SP 411294· CPF 377.***.***-32

Autor:

FABIANA FRANCO DO AMARAL MARI· OAB SP 272070· CPF 332.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

G. M. R.

Advogados

Autor:

BRUNA FERRANTE· OAB SP 409659· CPF 442.***.***-09

Autor:

ANNA AZEVEDO SOUZA DE ASSIS· OAB SP 411294· CPF 377.***.***-32

Autor:

FABIANA FRANCO DO AMARAL MARI· OAB SP 272070· CPF 332.***.***-69

Último movimento: Definitivo (08/03/2024)

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