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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 6.960,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Antônio Roberto Ferreira Frederico Apelada: Hoepers Recuperadora de Crédito S/A Relator: Desembargador João Rebouças DECISÃO Registro que, nos autos do IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, a Seção Cível desta Corte determinou a suspensão de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a questão de dir Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desem... (06/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 6.960,34

Autor

ANTONIO ROBERTO FERREIRA FREDERICOCPF

Reu

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/ACNPJ

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264 (31/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 5.192,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROBERTO FERREIRA FREDERICOCPF

Reu

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGELCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6323· CPF 036.***.***-27

Autor:

GUSTAVO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6313· CPF 028.***.***-45

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

SERGIO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6323· CPF 036.***.***-27

Reu:

GUSTAVO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6313· CPF 028.***.***-45

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/02/2025

Distribuição

01/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROBERTO FERREIRA FREDERICOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CHAVES FERREIRA NETO· OAB PE 48076· CPF 080.***.***-58

Último movimento: Definitivo (11/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FREDERICO FERREIRA

Advogados

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 92835· CPF 741.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2005

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCO TULIO MURANO GARCIA· OAB MS 6322· CPF 273.***.***-04

Reu:

HUMBERTO CHELOTTI GONCALVES· OAB MS 8986· CPF 851.***.***-53

Reu:

SERGIO BERMUDES

Reu:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227

Reu:

FREDERICO FERREIRA

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL· OAB RJ 179145· CPF 114.***.***-46

FREDERICO JOSE FERREIRA· OAB RJ 107016· CPF 013.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Vitor Ferreira Alves de Brito (OAB: 104227/RJ) Advogado: Frederico Jose Ferreira (OAB: 107016/RJ) Advogado: Rafael Siqueira Maia Vinagre Mocarzel (OAB: 179145/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fabricio Proença de Azambuja Atento aos princípios da não surpresa e do contraditório, enfatizados pelo Código de Processo Civil/2015 (artigos 7º e 93... (03/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO

Autor:

FREDERICO JOSE FERREIRA

Autor:

RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL· OAB RJ 179145· CPF 114.***.***-46

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO

Autor:

FREDERICO JOSE FERREIRA

Autor:

RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL· OAB RJ 179145· CPF 114.***.***-46

Último movimento: Incidente em Processamento (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROMILDA ZIEMBA FERREIRACPF

FREDERICO FERREIRACPF

Reu

MARLI TERESINHA FERREIRA ZIEMBACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO HELOI KOASKI PASSARELLI· OAB SC 031359· CPF 048.***.***-83

Autor:

ACÁCIO RIBOVSKI· OAB SC 019222· CPF 541.***.***-15

Reu:

CLEICIANE CUBAS· OAB SC 043776· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO FERREIRA

ROMILDA ZIEMBA FERREIRACPF

Reu

MARLI TERESINHA FERREIRA ZIEMBACPF

Advogados

Autor:

ACÁCIO RIBOVSKI· OAB SC 19222· CPF 541.***.***-15

Autor:

ANTONIO HELOI KOASKI PASSARELLI· OAB SC 31359· CPF 048.***.***-83

Autor:

ANTONIO HELOI KOASKI PASSARELLI· OAB SC 031359· CPF 048.***.***-83

Autor:

ACÁCIO RIBOVSKI· OAB SC 019222· CPF 541.***.***-15

Autor:

MARCIA LOURENCO· OAB SC 050832

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO HELOI KOASKI PASSARELLI· OAB SC 031359· CPF 048.***.***-83

Reu:

ACÁCIO RIBOVSKI· OAB SC 019222· CPF 541.***.***-15

Reu:

MARCIA LOURENCO· OAB SC 050832

Reu:

CLEICIANE CUBAS· OAB SC 043776· CPF 047.***.***-18

Reu:

VIVIANE MARTENDAL· OAB PR 120576· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Confirmada (19/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/07/2018

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (13/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/07/2018

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/07/2018

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

Autor:

FREDERICO FERREIRA

Autor:

RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL· CPF 114.***.***-46

Reu:

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR· OAB SE 486· CPF 663.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 1.834.194,73

Autor

ENERCORE TRADING LTDACNPJ

Reu

OTAVIO HENRIQUE PACHECOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO TEBAR NETO· OAB SP 316924· CPF 366.***.***-17

Autor:

OSVALDO FRANCISCO DA CRUZ NETO· OAB SP 326044· CPF 321.***.***-70

Reu:

EDUARDO FAUSTO GUIMARÃES· OAB SP 316126· CPF 324.***.***-92

Reu:

DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA· OAB SP 463220· CPF 452.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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