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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 595.813,37

Autor

CLEBER MACHADO CAMPOSCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO RUIZ FERRARI· OAB SP 265757· CPF 201.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 595.813,37

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

CLEBER MACHADO CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

FREDERICO RUIZ FERRARI· OAB SP 265757· CPF 201.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/04/2021)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 28.723,54

Autor

TATIANA KATIA BERTUSSI BELLATOCPF

Reu

BRASIL TELECOM /OI MOVEL S.A.CPF

Advogados

Autor:

FREDERICO FERRARI· OAB SC 24513· CPF 005.***.***-89

Outros

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 47.521,24

Autor

ORIANA STRINGARI PANINICPF

CLAUDIO BERNARDI STRINGARICPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO FERRARI· OAB SC 024513· CPF 005.***.***-89

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 051556· CPF 763.***.***-87

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ORIANA STRINGARI PANINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/11/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 47.521,24

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ORIANA STRINGARI PANINICPF

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (30/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2021

Distribuição

20/03/2021

Valor

R$ 19.200,00

Autor

OSMARINA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

FREDERICO FERRARI· OAB SC 024513· CPF 005.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: OSMARINA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: FREDERICO FERRARI (OAB SC024513) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento In... (10/10/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 19.200,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OSMARINA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

FREDERICO FERRARI· OAB SC 024513· CPF 005.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLFP0 (06/02/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 21.144,80

Autor

NILTON DE SOUZACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

FREDERICO FERRARI· OAB SC 024513· CPF 005.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 21.144,80

Autor

NILTON DE SOUZACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO FERRARI· OAB SC 024513· CPF 005.***.***-89

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSL01CV0 (29/11/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRUNA ANGELICA DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SCCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO FERRARI· OAB SC 024513· CPF 005.***.***-89

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ADRIANNY ASSIS ALVES MARTINS· CPF 047.***.***-51

Reu:

ELIZABETH HINNIG· OAB SC 017990· CPF 029.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GILBERTO BATISTA BELLOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO FERRARI· OAB SC 024513· CPF 005.***.***-89

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GILBERTO BATISTA BELLOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO FERRARI· OAB SC 024513· CPF 005.***.***-89

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSL01CV0 (06/03/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLENE ADRIELE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FREDERICO FERRARI· OAB SC 024513· CPF 005.***.***-89

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FREDERICO FERRARI· OAB SC 024513· CPF 005.***.***-89

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/05/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLENE ADRIELE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FREDERICO FERRARI· OAB SC 024513· CPF 005.***.***-89

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FREDERICO FERRARI· OAB SC 024513· CPF 005.***.***-89

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JENILSON WEISSCPF

Reu

CCA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Advogados

Autor:

MARLOS DE SOUZA· OAB SC 042401· CPF 038.***.***-21

Autor:

MARCOS LUIS WAGNER· OAB SC 029504· CPF 042.***.***-42

Autor:

JAQUELINE BORGUESAN WAGNER· OAB SC 029569· CPF 042.***.***-79

Autor:

FREDERICO FERRARI· OAB SC 024513· CPF 005.***.***-89

Autor:

ANA CLAUDIA MINATTO· OAB SC 052463

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLOS DE SOUZA· OAB SC 042401· CPF 038.***.***-21

Reu:

MARCOS LUIS WAGNER· OAB SC 029504· CPF 042.***.***-42

Reu:

JAQUELINE BORGUESAN WAGNER· OAB SC 029569· CPF 042.***.***-79

Reu:

FREDERICO FERRARI· OAB SC 024513· CPF 005.***.***-89

Reu:

ANA CLAUDIA MINATTO· OAB SC 052463

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (14/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCELI MIILLER DE CAMARGOCPF

Reu

FÁBIO GUNTHERCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CARLA LETICIA ERN COELHO· OAB SC 024036· CPF 000.***.***-70

Autor:

FREDERICO FERRARI· OAB SC 024513· CPF 005.***.***-89

Autor:

ANGELO DOLZAN· OAB SC 005690

Reu:

CARLA LETICIA ERN COELHO· OAB SC 024036· CPF 000.***.***-70

Reu:

FREDERICO FERRARI· OAB SC 024513· CPF 005.***.***-89

Reu:

ANGELO DOLZAN· OAB SC 005690

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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