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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/09/1998

Distribuição

14/09/1998

Valor

R$ 1.415,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

FREESHOP COMERCIO DE CEREAIS E BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO SERGIO CARLOS CASTELO· OAB CE 14402· CPF 810.***.***-00

Reu:

JANINE ADEODATO ACCIOLY· OAB CE 12376· CPF 568.***.***-87

Reu:

JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR· OAB CE 6481· CPF 245.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 66.491,55

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

EXPANSIVO COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDACNPJ

JOSE RUBANILSON CAMPELO DA SILVACPF

MARIA DA LUZ GOMES MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MAGNA MARTINS DE SOUZA· OAB RN 11349· CPF 030.***.***-27

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

EXPANSIVO COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

MAGNA MARTINS DE SOUZA· OAB RN 11349· CPF 030.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2025)

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