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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA PAULA DE MELO PIERONICPF

ANA CLAUDIA MARQUESCPF

Reu

GENTIL FREGNANICPF

Outros

MARCELLO FORLENZA· OAB MG 84448· CPF 037.***.***-54

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169· CPF 313.***.***-34

ANA PAULA DE MELO PIERONI· OAB MG 85402· CPF 033.***.***-45

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 (26/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

WELITON SILVIO BATISTA DE JESUSCPF

Reu

GENTIL FREGNANICPF

ANA PAULA DE MELO PIERONICPF

Advogados

Autor:

FABIANA AVELAR CANHIZARES· OAB MT 16312· CPF 321.***.***-06

Autor:

VALERIA LIMA LEITE FIRME· OAB MT 27509· CPF 028.***.***-17

Autor:

RHAMAIANE ALVES DA ROCHA· OAB MT 27741· CPF 044.***.***-43

Autor:

RENZO DE AMORIM FIRME· CPF 006.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem (06/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 62.221,39

Autor

SILVA & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CLEDIOMAR FREGNANICPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 62.221,39

Autor

CLEDIOMAR FREGNANICPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCS0 (02/03/2023)

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