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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS SEVERINO DA SILVACPF

Reu

FREI MIGUELINHO CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHOCNPJ

Outros

JOSE ALVES DE SOUZA NETO· OAB PE 34902· CPF 074.***.***-10

IVONE MARIA DA SILVA· OAB PE 34330· CPF 715.***.***-49

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB PE 49678· CPF 112.***.***-39

RENATO CICALESE BEVILAQUA· OAB PE 44064· CPF 096.***.***-80

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 29754· CPF 743.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (10/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 11.863,53

Autor

ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS, SATO E VASCONCELOS- ADVOGADOSCNPJ

Reu

FREI MIGUELINHO CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

JOSE ALVES DE SOUZA NETO· OAB PE 34902· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2019

Distribuição

14/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

PROMOTOR DE JUSTICA DE SANTA MARIA DO CAMBUCA

Reu

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHOCNPJ

FREI MIGUELINHO CAMARA MUNICIPALCNPJ

ADRIANA ALVES DE ASSUNCAO BARBOSA

JOSE PAULO ALVES

Outros

JOSE ALVES DE SOUZA NETO· OAB PE 34902· CPF 074.***.***-10

IVONE MARIA DA SILVA· OAB PE 34330· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA NETO em 06/02/2025 23:59. (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2019

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER BARBOSA DE JESUS MENDESCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE FREI INOCENCIOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823

Autor:

POLLYANA DUTRA COSTA PLANTIKOW· OAB MG 117974

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253

Reu:

RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR· OAB MG 160080

Reu:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS KUNZE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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