FREIRE EDUCACAO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 18.270,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 18.270,00

Autor

FREIRE E FREIRE EDUCACAO LTDA - CPLCNPJ

Reu

CAMILA CORREIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES· OAB CE 4648· CPF 190.***.***-87

Autor:

LORENA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 34908· CPF 015.***.***-51

Autor:

DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 19646· CPF 000.***.***-57

Reu:

FABIO PONTES LOPES· OAB CE 29107· CPF 003.***.***-40

Reu:

MOHAMEDE TAUMATURGO PASSOS MOURAO· OAB CE 31900· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 20.802,00

Autor

MARIA BRENA FARIAS MESQUITACPF

Reu

DANIEL FREIRE BEZERRA

A. M. FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

FREIRE E FREIRE EDUCACAO LTDA - CPLCNPJ

ISEPRO - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO PROGRAMUSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PONTES LOPES· OAB CE 29107· CPF 003.***.***-40

Autor:

MOHAMEDE TAUMATURGO PASSOS MOURAO· OAB CE 31900· CPF 043.***.***-01

Reu:

DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 19646· CPF 000.***.***-57

Reu:

JOSE DE SOUSA FARIAS NETO· OAB CE 37623· CPF 063.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (18/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 19.720,00

Autor

MARIA THAIS BARROSO ARAUJOCPF

Reu

A. M. FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

FREIRE E FREIRE EDUCACAO LTDA - CPLCNPJ

ISEPRO - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO PROGRAMUSCNPJ

DANIEL FREIRE BEZERRA

Advogados

Autor:

FABIO PONTES LOPES· OAB CE 29107· CPF 003.***.***-40

Autor:

MOHAMEDE TAUMATURGO PASSOS MOURAO· OAB CE 31900· CPF 043.***.***-01

Reu:

JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES· OAB CE 4648· CPF 190.***.***-87

Reu:

LORENA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 34908· CPF 015.***.***-51

Reu:

DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 19646· CPF 000.***.***-57

Reu:

JOSE DE SOUSA FARIAS NETO· OAB CE 37623· CPF 063.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (17/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 19.890,00

Autor

ANTONIA MARTINS DE LIMACPF

Reu

FREIRE E FREIRE EDUCACAO LTDA - CPLCNPJ

A. M. FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

ISEPRO - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO PROGRAMUSCNPJ

DANIEL FREIRE BEZERRA

Outros

DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 19646· CPF 000.***.***-57

LORENA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 34908· CPF 015.***.***-51

JOSÉ AMSTERDAM GOMES RODRIGUES· OAB CE 4648· CPF 190.***.***-87

MOHAMEDE TAUMATURGO PASSOS MOURAO· OAB CE 31900· CPF 043.***.***-01

FABIO PONTES LOPES· OAB CE 29107· CPF 003.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (12/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 19.890,00

Autor

ANTONIA MARTINS DE LIMACPF

Reu

FREIRE E FREIRE EDUCACAO LTDA - CPLCNPJ

A. M. FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

ISEPRO - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO PROGRAMUSCNPJ

DANIEL FREIRE BEZERRA

Advogados

Autor:

MOHAMEDE TAUMATURGO PASSOS MOURAO· OAB CE 31900· CPF 043.***.***-01

Autor:

FABIO PONTES LOPES· OAB CE 29107· CPF 003.***.***-40

Reu:

DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 19646· CPF 000.***.***-57

Reu:

LORENA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 34908· CPF 015.***.***-51

Reu:

JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES· OAB CE 4648· CPF 190.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 21.852,00

Autor

ANA ALICE LIORNE TAVARESCPF

Reu

DANIEL FREIRE BEZERRA

FREIRE E FREIRE EDUCACAO LTDA - CPLCNPJ

A. M. FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

ISEPRO - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO PROGRAMUSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PONTES LOPES· OAB CE 29107· CPF 003.***.***-40

Autor:

MOHAMEDE TAUMATURGO PASSOS MOURAO· OAB CE 31900· CPF 043.***.***-01

Reu:

DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 19646· CPF 000.***.***-57

Reu:

JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES· OAB CE 4648· CPF 190.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (24/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 16.086,00

Autor

JANAINA MELO MENEZESCPF

Reu

A. M. FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

FREIRE E FREIRE EDUCACAO LTDA - CPLCNPJ

ISEPRO - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO PROGRAMUSCNPJ

DANIEL FREIRE BEZERRA

Advogados

Autor:

FABIO PONTES LOPES· OAB CE 29107· CPF 003.***.***-40

Autor:

MOHAMEDE TAUMATURGO PASSOS MOURAO· OAB CE 31900· CPF 043.***.***-01

Reu:

DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 19646· CPF 000.***.***-57

Reu:

JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES· OAB CE 4648· CPF 190.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (23/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 19.650,00

Autor

ANTONIA HEVYLA DE SOUSA FARIASCPF

Reu

ISEPRO - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO PROGRAMUSCNPJ

DANIEL FREIRE BEZERRA

A. M. FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

FREIRE E FREIRE EDUCACAO LTDA - CPLCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PONTES LOPES· OAB CE 29107· CPF 003.***.***-40

Autor:

MOHAMEDE TAUMATURGO PASSOS MOURAO· OAB CE 31900· CPF 043.***.***-01

Reu:

JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES· OAB CE 4648· CPF 190.***.***-87

Reu:

LORENA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 34908· CPF 015.***.***-51

Reu:

DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 19646· CPF 000.***.***-57

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 19.650,00

Autor

FREIRE E FREIRE EDUCACAO LTDA - CPLCNPJ

Reu

ANTONIA HEVYLA DE SOUSA FARIASCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (24/02/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 106.160,00

Autor

AUDEANE AGUIAR DA SILVA

AMANDA DE LIMA BRAGA

ANDREA FRANCISCA DA SILVA

FRANCISCA FABIANE SILVA FURTADO

Reu

ISEPRO - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO PROGRAMUSCNPJ

JOSE RONALDO BEZERRA OLIVEIRACPF

CPL (FREIRE & FREIRE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA-ME

J RONALDO BEZERRA OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DAYVSSON PONTES MAGALHAES· OAB CE 27689

Reu:

WESLEY LEAL FERREIRA

Reu:

DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 19646· CPF 000.***.***-57

Reu:

JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES· OAB CE 4648· CPF 190.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 106.160,00

Autor

FREIRE E FREIRE EDUCACAO LTDA - CPLCNPJ

Reu

AUDEANE AGUIAR DA SILVACPF

AMANDA DE LIMA BRAGACPF

ANDREA FRANCISCA DA SILVACPF

FRANCISCA FABIANE SILVA FURTADOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (20/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 62.905,01

Autor

MARIA APARECIDA MARTINSCPF

Reu

FERNANDA CRISTINA FERREIRA MORANZACPF

DANIEL ALEXANDRE MORANZACPF

Advogados

Autor:

MARINA PIRES· OAB SP 425663· CPF 398.***.***-31

Autor:

LEONARDO LESSA PARIS BERMEJO· OAB SP 423941· CPF 442.***.***-63

Reu:

MARIANGELA ALVARES· OAB SP 216632· CPF 213.***.***-61

Reu:

LUIS MARCELO MACHADO GORDO· OAB SP 421455· CPF 464.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MARTINSCPF

Reu

DANIEL ALEXANDRE MORANZACPF

FERNANDA CRISTINA FERREIRA MORANZACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LESSA PARIS BERMEJO· OAB SP 423941· CPF 442.***.***-63

Autor:

RODRIGO CARVALHO E SILVA CANGUÇU DE ALMEIDA· OAB SP 225864· CPF 220.***.***-86

Autor:

MARINA PIRES· OAB SP 425663· CPF 398.***.***-31

Reu:

LUIS MARCELO MACHADO GORDO· OAB SP 421455· CPF 464.***.***-68

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALEXANDRE MORANZACPF

FERNANDA CRISTINA FERREIRA MORANZACPF

Advogados

Autor:

LUIS MARCELO MACHADO GORDO· OAB SP 421455· CPF 464.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LESSA PARIS BERMEJO· OAB SP 423941· CPF 442.***.***-63

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LESSA PARIS BERMEJO· OAB SP 423941· CPF 442.***.***-63

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALEXANDRE MORANZACPF

FERNANDA CRISTINA FERREIRA MORANZACPF

Advogados

Autor:

LUIS MARCELO MACHADO GORDO· OAB SP 421455· CPF 464.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LESSA PARIS BERMEJO· OAB SP 423941· CPF 442.***.***-63

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 62.905,01

Autor

DANIEL ALEXANDRE MORANZACPF

FERNANDA CRISTINA FERREIRA MORANZACPF

Reu

MARIA APARECIDA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUIS MARCELO MACHADO GORDO· OAB SP 421455· CPF 464.***.***-68

Reu:

LEONARDO LESSA PARIS BERMEJO· OAB SP 423941· CPF 442.***.***-63

Reu:

MARINA PIRES· OAB SP 425663· CPF 398.***.***-31

Reu:

RODRIGO CARVALHO E SILVA CANGUÇU DE ALMEIDA· OAB SP 225864· CPF 220.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/03/2026)

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