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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 2.424,15

Autor

ILDA DA CONCEICAO MOUTINHO DE FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO VAZ NETO· OAB SP 162170· CPF 185.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (12/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

ROSALI BARBOSA SILVA LEITE DOS SANTOS

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE AQUIDAUANA

Outros

ROSALI BARBOSA SILVA LEITE DOS SANTOS· OAB MS 5383· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (09/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TAINARA OLIVEIRA SOUZACPF

ADILSON CONCEICAO FREITASCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ADILSON CONCEICAO FREITASCPF

TAINARA OLIVEIRA SOUZA

Advogados

Autor:

ROSALI BARBOSA SILVA LEITE DOS SANTOS· OAB MS 5383· CPF 312.***.***-04

Reu:

ROSALI BARBOSA SILVA LEITE DOS SANTOS· OAB MS 5383· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório (09/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ADILSON CONCEICAO FREITASCPF

TAINARA OLIVEIRA SOUZA

Advogados

Autor:

ROSALI BARBOSA SILVA LEITE DOS SANTOS· OAB MS 5383· CPF 312.***.***-04

Reu:

ROSALI BARBOSA SILVA LEITE DOS SANTOS· OAB MS 5383· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos do Acusado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON CONCEICAO FREITASCPF

Outros

ROSALI BARBOSA SILVA LEITE DOS SANTOS· OAB MS 5383· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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