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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/12/2001

Distribuição

21/12/2001

Valor

R$ 70.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0003511-43.2001.8.20.0000 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO as partes recorridas para contrarrazoarem o Recurso Especial dentro do prazo... (21/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA

ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA

MONTE ALEGRE

MARIA DAS GRACAS MARQUES SILVA

EXPEDITO DANTAS DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

TELES MARCIO DOS SANTOS· OAB RN 2242· CPF 378.***.***-78

Autor:

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 532· CPF 028.***.***-91

Reu:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

Reu:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Reu:

MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES· OAB RN 17070· CPF 096.***.***-89

Reu:

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA· OAB RN 22408· CPF 098.***.***-24

Reu:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (10/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2001

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA (AGRAVANTE)

2. ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA (AGRAVANTE)

3. MONTE ALEGRE (AGRAVANTE)

4. MARIA DAS GRAÇAS MARQUES SILVA (AGRAVANTE)

5. EXPEDITO DANTAS DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

8. COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN (AGRAVADO)

9. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TELES MARCIO DOS SANTOS· OAB RN 2242· CPF 378.***.***-78

Autor:

MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES· OAB RN 17070· CPF 096.***.***-89

Autor:

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 532· CPF 028.***.***-91

Autor:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TELES MARCIO DOS SANTOS· OAB RN 2242· CPF 378.***.***-78

Reu:

MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES· OAB RN 17070· CPF 096.***.***-89

Reu:

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 532· CPF 028.***.***-91

Reu:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO

Reu:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3064951/RN (2025/0367308-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA AGRAVANTE: ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA AGRAVANTE: MONTE ALEGRE AGRAVANTE: MARIA DAS GRAÇAS MARQUES SILVA AGRAVANTE: EXPEDITO DANTAS DE OLIVEIRA AGRAVANTE: LEVANIR DE FREITAS AGRAVANTE: ANTONIO FRANCISCO NOBREGA MARTINS VERAS ADVOGADOS: TELES MÁRCIO DOS SANTOS - RN002242 ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE - RN000532 HUGO HELINSKI HOLANDA -... (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 20.474,26

Autor

ALICE FLORES FONSECACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA· OAB MS 17288· CPF 977.***.***-91

Autor:

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Outros

BÁRBARA NICOLLE SILVA FERRO· OAB PR 117589· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 20.474,26

Autor

ALICE FLORES FONSECACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA NICOLLE SILVA FERRO· OAB MS 29040

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 10.892,24

Autor

ALICE FLORES FONSECACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

BANCO BNP PARIBAS BRASIL - MATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA· OAB MS 17288· CPF 977.***.***-91

Autor:

NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS· OAB MS 697

Autor:

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Outros

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

BÁRBARA NICOLLI SILVA FERRO· OAB MS 29040

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 10.892,24

Autor

ALICE FLORES FONSECACPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL - MATRIZCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 21.905,82

Autor

ALICE FLORES FONSECACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA· OAB MS 17288· CPF 977.***.***-91

Autor:

NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS· OAB MS 697

Autor:

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

Autor:

BÁRBARA NICOLLI SILVA FERRO· OAB MS 29040

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MS 15899· CPF 433.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 150126

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

ALICE FLORES FONSECACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA· OAB MS 17288· CPF 977.***.***-91

Reu:

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 11.412,80

Autor

ALICE FLORES FONSECACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA· OAB MS 17288· CPF 977.***.***-91

Autor:

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE FLORES FONSECACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA· OAB MS 17288· CPF 977.***.***-91

Autor:

BÁRBARA NICOLLI SILVA FERRO· OAB MS 29040

Autor:

NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS· OAB MS 697

Autor:

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MS 15899· CPF 433.***.***-68

Reu:

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA· OAB MS 17288· CPF 977.***.***-91

Reu:

BÁRBARA NICOLLI SILVA FERRO· OAB MS 29040

Reu:

NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS· OAB MS 697

Reu:

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MS 15899· CPF 433.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE FLORES FONSECACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA· OAB MS 17288· CPF 977.***.***-91

Autor:

BÁRBARA NICOLLI SILVA FERRO· OAB MS 29040

Autor:

NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS· OAB MS 697

Autor:

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MS 15899· CPF 433.***.***-68

Reu:

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA· OAB MS 17288· CPF 977.***.***-91

Reu:

BÁRBARA NICOLLI SILVA FERRO· OAB MS 29040

Reu:

NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS· OAB MS 697

Reu:

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MS 15899· CPF 433.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para contrarrazoar o recurso de Embargos de Declaração. (17/10/2025)

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