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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 35.200,00

Autor

IOLANDA BRAGANCA FREITASCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 169401· CPF 101.***.***-01

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

PAULO JOSE NALON DE ANDRADE· OAB MG 112716· CPF 060.***.***-90

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

SATIERF CONSTRUCOES LTDA.MECNPJ

FABRICIO DE BRAGANCA FREITASCPF

FABIO DE BRAGANCA FREITASCPF

LUCIANE MENDONCA DE OLIVEIRACPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB RJ 2683· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 290.209,88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SATIERF CONSTRUCOES LTDACNPJ

FABIO DE BRAGANCA FREITASCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GIOTTI DE PAULA· CPF 014.***.***-64

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (25/04/2025)

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