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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 517,27

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Reu

MELQUIADES DE FREITAS

MELQUIADES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR FERREIRA DA SILVA· OAB CE 29047· CPF 940.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de Apelação (23/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 517,27

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Reu

MELQUIADES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR FERREIRA DA SILVA· OAB CE 29047· CPF 940.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 36752915 (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 7.600,00

Autor

JEFERSON DOS SANTOSCPF

Reu

MELQUIADES BARBOSA DE FREITASCPF

CURSO MAIS ARACAJUCNPJ

Outros

RAMIRO NASCIMENTO MACIEL DE LIMA· OAB SE 8816· CPF 185.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE LIMA SANTOSCPF

Reu

CURSO MAIS ARACAJUCNPJ

MELQUIADES BARBOSA DE FREITASCPF

Outros

KARINA LIMA DE SOUZA· OAB SE 10045· CPF 054.***.***-12

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (06/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 5.550,00

Autor

JOAO PAULO DE LIMA SANTOSCPF

Reu

CURSO MAIS ARACAJUCNPJ

MELQUIADES BARBOSA DE FREITASCPF

Último movimento: Juntada >> Documento (07/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 170,00

Autor

MARIA RAIANE SANTOS DA SILVACPF

Reu

MELQUIADES BARBOSA DE FREITASCPF

CURSO MAIS ARACAJUCNPJ

Outros

FELIPE ARAUJO HARDMAN· OAB SE 8545· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Juntada >> Documento (31/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MARCELO SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

MELQUIADES BARBOSA DE FREITASCPF

CURSO MAIS ARACAJUCNPJ

Outros

RAPHAEL BRANDÃO BLINOFI· OAB SE 7207· CPF 039.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, determino a remessa dos autos para o 1º Juizado Especial Cível de Nossa Senhora do Socorro/SE, com fulcro na Resolução nº 20/2018 do TJSE. Dê-se baixa. Intimações necessárias. (21/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

MELQUIADES BARBOSA DE FREITASCPF

CURSO MAIS ARACAJUCNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (21/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 3.285,14

Autor

CARLOS IARGO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MELQUIADES BARBOSA DE FREITASCPF

CURSO MAIS ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DA SILVA LIMA· OAB BA 38946· CPF 792.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 3.750,00

Autor

VAGNES CALISTO SANTANACPF

Reu

MELQUIADES BARBOSA DE FREITASCPF

CURSO MAIS ARACAJUCNPJ

Outros

EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA· OAB SE 5208· CPF 813.***.***-68

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (25/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PAULO SOUZA DOS SANTOS

Reu

CURSO MAIS ARACAJU

MELQUIADES BARBOSA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE DE CARVALHO TORQUATO· OAB SE 13690· CPF 024.***.***-29

Autor:

FELIPE ARAUJO HARDMAN· OAB SE 8545· CPF 002.***.***-06

Reu:

MICHELLE DE CARVALHO TORQUATO· OAB SE 13690· CPF 024.***.***-29

Reu:

FELIPE ARAUJO HARDMAN· OAB SE 8545· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCOS PAULO SOUZA DOS SANTOS ADV.: MICHELLE DE CARVALHO TORQUATO - OAB: 13690-SE EXECUTADO: MELQUIADES BARBOSA DE FREITAS EXECUTADO: CURSO MAIS ARACAJU ADV.: FELIPE ARAUJO HARDMAN - OAB: 8545-SE ATO ORDINATÓRIO....: DECORRIDO O PRAZO SUPRA SEM MANIFESTAÇÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202410101053 NÚMERO ÚNICO: 0039726-68.2024.8.25.0001 INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE, EM 05 (CINCO) DIAS, INFORME SE PRETENDE O P... (04/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO VINICIUS DOS SANTOS QUEIROZCPF

Reu

CURSO MAIS ARACAJU ME

MELQUIADES BARBOSA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ISAAC COSTA DOS SANTOS· OAB SE 5089· CPF 006.***.***-98

Autor:

ANA NICOLE CAXICO NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 10294· CPF 052.***.***-79

Reu:

ISAAC COSTA DOS SANTOS· OAB SE 5089· CPF 006.***.***-98

Reu:

ANA NICOLE CAXICO NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 10294· CPF 052.***.***-79

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENDA KARLA NASCIMENTO VIEIRACPF

Reu

MELQUIADES BARBOSA DE FREITASCPF

MELQUIADES BARBOSA DE FREITAS - CURSO MAIS ARACAJU

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR BARROS SANTANA· OAB SE 9731· CPF 021.***.***-00

Reu:

JOÃO VICTOR BARROS SANTANA· OAB SE 9731· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Definitivo (30/01/2026)

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