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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 15.848,78

Autor

LAISE SANTOS GAMA DA SILVACPF

Reu

FREITAS & VALCARI LTDACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO SILVA BRITO· CPF 844.***.***-34

Reu:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 6730· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77 (19/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 15.848,78

Autor

LAISE SANTOS GAMA DA SILVACPF

Reu

FREITAS & VALCARI LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Autor:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Reu:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 6730· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL7CIV (18/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DOMINGOS DOS SANTOS SILVA BARBOSACPF

Reu

FREITAS & VALCARI LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIELY BRITO SOARES HOPPE· OAB TO 6678· CPF 041.***.***-20

Reu:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 6730· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 13.520,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 88 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 13.520,00

Autor

FREITAS & VALCARI LTDACPF

Reu

MAIRA DE SOUSA SANTOS CAFECPF

Advogados

Autor:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 6730· CPF 946.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO IANOWICH FILHO· OAB TO 2643· CPF 936.***.***-72

Reu:

DERECK DE GODOY VITORIO· OAB TO 6434· CPF 034.***.***-41

Reu:

ALCIDES RODOLFO WORTMANN· OAB TO 5582· CPF 002.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV (18/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 14.321,54

Autor

FREITAS & VALCARI LTDACPF

Reu

MARTINHO GOMES DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Autor:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 6730· CPF 946.***.***-00

Autor:

LARYSSA PAIVA MIRANDA· OAB TO 9967· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JANAD MARQUES DE FREITAS VALCARICPF

Reu

ROBERTA BORGES TUMCPF

Advogados

Autor:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 6730· CPF 946.***.***-00

Autor:

RODRIGO PINTO MACHADO· OAB TO 9487· CPF 009.***.***-48

Autor:

ANTÔNIO IANOWICH FILHO· OAB TO 2643· CPF 936.***.***-72

Reu:

ANDREA CARDINALE URANI OLIVEIRA DE MORAIS· OAB TO 7375· CPF 660.***.***-72

Reu:

GUSTAVO PASCHOAL TEIXEIRA DE CASTRO OLIVEIRA· OAB TO 4633· CPF 833.***.***-30

Último movimento: Conclusão para julgamento (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JANAD MARQUES DE FREITAS VALCARICPF

Reu

YRENE TOMIKO NAKAMURA LIMACPF

MARIA HELENA GUSMAO ALVESCPF

CLEIDIANA DA SILVA BRASIL KLAGENBERGCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Autor:

ISABELLA BATISTA LIMA· OAB TO 13049· CPF 045.***.***-42

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83 (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAD MARQUES DE FREITAS VALCARICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 004792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAD MARQUES DE FREITAS VALCARICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 004792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0022365-45.2024.8.27.2729/TO AUTOR: JANAD MARQUES DE FREITAS VALCARI ADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792) ATO ORDINATÓRIO Em razão do novo processamento dos cálculos das despesas de locomoção automatizada, agora gerados diretamente no sistema e-Proc, por meio de ferramenta própria, regulamentada pela Portaria Conjunta n.º 13/2024, e considerando o endereço fornecido para cumprimento da diligência pr... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OS BAROES DA PISADINHA PRODUCAO MUSICAL LTDACNPJ

JANAD MARQUES DE FREITAS VALCARICPF

Reu

VICTORIA MARTINS SALESCPF

Advogados

Autor:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 6730· CPF 946.***.***-00

Autor:

RODRIGO PINTO MACHADO· OAB TO 9487· CPF 009.***.***-48

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

SERGIO NOLETO BARBOSA· OAB TO 10207· CPF 043.***.***-20

Reu:

CRISTIANO PACHECO LUSTOSA· CPF 666.***.***-20

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5957485, Subguia 193090 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 62,68 (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VICTORIA MARTINS SALESCPF

Reu

JANAD MARQUES DE FREITAS VALCARICPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO PACHECO LUSTOSA· CPF 666.***.***-20

Reu:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 6730· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL4CIV (17/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JANAD MARQUES DE FREITAS VALCARICPF

Reu

RAFHAEL MARTINS SALES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61 (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauNotificação para Explicações

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

SOCIEDADE VALE DO ARAGUAIA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

JANAD MARQUES DE FREITAS VALCARICPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULA RODRIGUES· OAB TO 2166· CPF 743.***.***-10

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Arquivamento - Definitivo (11/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAD MARQUES DE FREITAS VALCARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

JOSE GABRIEL SILVA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Reu:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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