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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

R$ 273.542,92

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

DUHINIO & FREITAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

MARLON PORTO CHAGASCPF

ALCIRAN SOUZA FREITAS JUNIORCPF

MARCELLO PORTO CHAGASCPF

ALCIENE RODRIGUES PORTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER· OAB PR 25731· CPF 779.***.***-91

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Reu:

PEDRO ALVES CHAGAS FILHO· OAB PA 16125· CPF 806.***.***-87

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 21.877,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DUHINIO & FREITAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTO POSTO IRMAOS FREITAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CHEFE DO NUCLEO REGIONAL DE FISCALIZACAO DE SAO PAULO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Advogados

Autor:

ROBERTO CARVALHO DE FARIA· OAB MG 136107· CPF 010.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

CHEFE DO NUCLEO REGIONAL DE FISCALIZACAO DE SAO PAULO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Reu

AUTO POSTO IRMAOS FREITAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Advogados

Reu:

ROBERTO CARVALHO DE FARIA· OAB MG 136107· CPF 010.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

AUTO POSTO IRMAOS FREITAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO CARVALHO DE FARIA· OAB MG 136107

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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