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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

L.D.S. PARTICIPACOES LTDACNPJ

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CHEFE DE NUCLEO DE FISCALIZACAO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS - ITBI

PROCURADOR CHEFE DE CONTROLE DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE RESENDE/RJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2782739/RJ (2024/0413554-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: L.D.S. PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: VANESSA NASR - RJ242936 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOS: JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO - RJ123247 ANDERSON LUIZ RIBEIRO - RJ116472 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial no qual L.D.S. PARTICIPACOES LTDA e... (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

L.D.S. PARTICIPACOES LTDACNPJ

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO· CPF 087.***.***-09

Reu:

ANDERSON LUIZ RIBEIRO· CPF 075.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0804896442022819004520250305160742 (05/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RESENDE

Reu

LAIR DIAS PARTICIPACOES LTDA

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Remessa (06/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RESENDECNPJ

PROCURADOR CHEFE DE CONTROLE DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE RESENDE/RJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA PREFEITURA DE RESENDE - RJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

ANDERSON LUIZ RIBEIRO· CPF 075.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801063812023819004520250331153042 (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RESENDE

Reu

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 5.296,29

Autor

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LEANDRO SIQUEIRA DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES· OAB RJ 96232· CPF 073.***.***-07

Reu:

CAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB RJ 152667· CPF 104.***.***-89

Reu:

LIANNA FROTA CODINA· OAB RJ 172076· CPF 122.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 90.142,43

Autor

TAVARES DIAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

HAARETZ PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA EIRELICNPJ

EVANDRO CARLOS FILHO RIBEIRO DE CASTROCPF

ANA ROSA DO VALECPF

ELIZABETH RIBEIRO DE CASTRO

Outros

GUILHERME AUGUSTO BRAGA MARTINS· OAB GO 37763· CPF 005.***.***-51

Último movimento: Certidão Expedida (22/05/2026)

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