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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 41.759,41

Autor

WELLERSSON JOSE PERESCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

QUELITA HAPUQUE FREITAS DO NASCIMENTO· OAB GO 71940

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Outros

JOYCE KELLY DE SOUZA BARBOSA· OAB GO 61525

PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 48066· CPF 026.***.***-06

Último movimento: Prazo Decorrido (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 11.366,76

Autor

MIQUEIAS PEREIRA DINIZCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

QUELITA HAPUQUE FREITAS DO NASCIMENTO· OAB GO 71940

Outros

JOYCE KELLY DE SOUZA BARBOSA· OAB GO 61525

PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 48066· CPF 026.***.***-06

Último movimento: Juntada de Documento (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 5.646,85

Autor

CARLOS ALBERTO JUNIO SILVA NEVESCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

QUELITA HAPUQUE FREITAS DO NASCIMENTO· OAB GO 71940

Outros

JOYCE KELLY DE SOUZA BARBOSA· OAB GO 61525

PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 48066· CPF 026.***.***-06

Último movimento: Juntada de Documento (16/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 40.704,94

Autor

ALEXANDER RODRIGUES ALEXANDRECPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

QUELITA HAPUQUE FREITAS DO NASCIMENTO· OAB GO 71940

Outros

JOYCE KELLY DE SOUZA BARBOSA· OAB GO 61525

PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 48066· CPF 026.***.***-06

Último movimento: Intimação Efetivada (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 41.759,61

Autor

ANNE CAROLINNE DE OLIVEIRA LEMESCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

QUELITA HAPUQUE FREITAS DO NASCIMENTO· OAB GO 71940

Outros

JOYCE KELLY DE SOUZA BARBOSA· OAB GO 61525

PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 48066· CPF 026.***.***-06

Último movimento: Processo Arquivado (11/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

18/01/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 5.690,32

Autor

GIULLIANO GIL PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

QUELITA HAPUQUE FREITAS DO NASCIMENTO· OAB GO 71940

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Outros

JOYCE KELLY DE SOUZA BARBOSA· OAB GO 61525

PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 48066· CPF 026.***.***-06

Último movimento: Certidão Expedida (17/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 50.281,68

Autor

FABIO ALVES MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

QUELITA HAPUQUE FREITAS DO NASCIMENTO· OAB GO 71940

Outros

JOYCE KELLY DE SOUZA BARBOSA· OAB GO 61525

PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 48066· CPF 026.***.***-06

Último movimento: Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Alves Martins (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 26/02/2025 14:50:26) (27/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 45.726,04

Autor

LUIZ ORLANDO DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

QUELITA HAPUQUE FREITAS DO NASCIMENTO· OAB GO 71940

Outros

JOYCE KELLY DE SOUZA BARBOSA· OAB GO 61525

PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 48066· CPF 026.***.***-06

Último movimento: Cálculo de Custas (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 623.466,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTOCPF

APARECIDA MARIA DE FREITAS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FAJARDO DA SILVA

Reu:

QUELITA HAPUQUE FREITAS DO NASCIMENTO· OAB GO 71940

Outros

TYESSA LORRANY CRUZ MOREIRA· OAB GO 53053

Último movimento: Autos Conclusos (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 39.703,96

Autor

APARECIDO RODRIGUES PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

QUELITA HAPUQUE FREITAS DO NASCIMENTO· OAB GO 71940

Outros

JOYCE KELLY DE SOUZA BARBOSA· OAB GO 61525

PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 48066· CPF 026.***.***-06

Último movimento: Cálculo de Custas (23/04/2026)

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