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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 625,34

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

VICENTE PAULA FREITAS E CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de VICENTE PAULA FREITAS E CIA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59. (12/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

VICENTE PAULA FREITAS E CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 5.500,00

Autor

JOSE JANDAY LOPES CAMPOSCPF

Reu

PIRELLI

FREITAS E FREITAS LTDA

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

SAURO MORENNO SANTOS DA COSTA· OAB PE 26618· CPF 051.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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