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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2009

Distribuição

23/01/2009

Valor

R$ 4.596,97

Autor

TRAMONTINA NORTE SA

Reu

BENITO & BENITO LTDA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO KULKAMP· OAB PA 6158· CPF 010.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ANGELO DE ARAUJO FONTESCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO FONTESCPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO· OAB SE 4132· CPF 991.***.***-00

Autor:

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 659.520,00

Autor

MARIA MILSA DOS SANTOSCPF

Reu

RIO REAL CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIO BATISTA CLEMENTE· OAB BA 31348· CPF 076.***.***-30

Reu:

JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO· OAB SE 4132· CPF 991.***.***-00

Reu:

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

ERALDO EUGENIO DOS SANTOSCPF

JOANDERSON SANTOS DE OLIVEIRACPF

LUCIANO SANTOS DO NASCIMENTOCPF

JOSE RICARDO ALVES SEVERINO

MARCIO ANDRADE E SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA· OAB SE 4729· CPF 970.***.***-04

Reu:

MAVERSON FARIAS DE AMORIM· OAB SE 9939· CPF 036.***.***-07

Reu:

FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5779· CPF 816.***.***-15

Reu:

ANDERSON DE SOUZA MACEDO· OAB SE 8531· CPF 012.***.***-12

Reu:

HIANNA MARIA DANTAS COSTA· OAB SE 14050· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (26/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANDERSON OLIVEIRA DA ROCHACPF

JOSÉ ARNALDO CARLOS DE AQUINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ ARAUJO DA ROCHA· CPF 085.***.***-70

Autor:

DILTON SILVA ROCHA JÚNIOR· OAB SE 8886· CPF 048.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (12/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 788,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANTONIO MARCOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ADILEUZA DA SILVA SANTOS

Reu:

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (29/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE FERREIRA BRASILEIROCPF

Reu

RAQUEL MARQUES CARRICO FERREIRACPF

ION FABIO BRESSANCPF

CONDOMINIO JARDINS DE LONDRESCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA· OAB SE 4216· CPF 002.***.***-01

Reu:

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

Reu:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· OAB SE 4273· CPF 969.***.***-49

Reu:

JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA· OAB SE 1331· CPF 276.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de Coisa ComumProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO JARDINS DE LONDRES

Reu

ION FABIO BRESSANCPF

RAQUEL MARQUES CARRICO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· OAB SE 4273· CPF 969.***.***-49

Autor:

DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA· OAB SE 4216· CPF 002.***.***-01

Autor:

ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR· OAB SE 4379· CPF 912.***.***-68

Autor:

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

Autor:

DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES· OAB SE 4544· CPF 817.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· OAB SE 4273· CPF 969.***.***-49

Reu:

DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA· OAB SE 4216· CPF 002.***.***-01

Reu:

ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR· OAB SE 4379· CPF 912.***.***-68

Reu:

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

Reu:

DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES· OAB SE 4544· CPF 817.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (14/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração de Coisa ComumApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO JARDINS DE LONDRES

Reu

ION FABIO BRESSANCPF

RAQUEL MARQUES CARRICO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· OAB SE 4273· CPF 969.***.***-49

Autor:

DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA· OAB SE 4216· CPF 002.***.***-01

Autor:

ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR· OAB SE 4379· CPF 912.***.***-68

Autor:

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

Autor:

DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES· OAB SE 4544· CPF 817.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· OAB SE 4273· CPF 969.***.***-49

Reu:

DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA· OAB SE 4216· CPF 002.***.***-01

Reu:

ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR· OAB SE 4379· CPF 912.***.***-68

Reu:

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

Reu:

DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES· OAB SE 4544· CPF 817.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CONDOMINIO JARDINS DE LONDRES ADV.: JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA - OAB: 1331-SE ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO - OAB: 4273-SE ADV.: DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES - OAB: 4544-SE ADV.: ADRIANA CORREIA RODRIGUES VIEIRA - OAB: 456-B-SE REQUERIDO: RAQUEL MARQUES CARRICO FERREIRA ADV.: BENITO MATOS SOARES - OAB: 4054-SE REQUERIDO: ION FABIO BRESSAN ADV.: BENITO MATOS SOARES - OAB: 4054-SE INTERESSADO: FILIPE FERREIRA BRASILE... (27/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (29/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ

Reu

KASSIANO JOAQUIM SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

FAGNER ANDRADE SILVA· OAB SE 12763· CPF 070.***.***-80

Reu:

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Remessa (06/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ

Reu

KASSIANO JOAQUIM SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BENITO MATOS SOARESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (31/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PANIFICACAO SOARES LTDA MECNPJ

Reu

SULGIPE - COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE

Advogados

Autor:

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

Autor:

JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO· OAB SE 4132· CPF 991.***.***-00

Reu:

ADRIANA SANTOS LEITE· OAB SE 4424· CPF 001.***.***-32

Reu:

LUANA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB SE 7911· CPF 032.***.***-07

Reu:

ALANA CARDOSO VIEIRA· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Inclusão em Pauta (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENITO MATOS SOARESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/01/2023)

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