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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Reu

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDA - ME

ROSANE DA CRUZ

Advogados

Autor:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Autor:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Reu:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Reu:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 3.198.735,44

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RENATO DE FREITAS FILHOCPF

HELDER PRUDENTE NAVESCPF

FRECE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Outros

CHRISTOPHER MESSALA BARBOSA· OAB GO 204147

Último movimento: Juntada -> Petição (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

FRECE LUBRIFICANTES LTDA

Advogados

Reu:

CHRISTOPHER MESSALA BARBOSA· OAB MG 204147· CPF 104.***.***-64

Reu:

CHRISTOPHER MESSALA BARBOSA· OAB GO 204147

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRECE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650

Autor:

CASSIO SILVA DIAS

Autor:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ

Autor:

GRACIELE DE ARAUJO RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRECE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 6074050712009813070220250402161535 (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRECE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Autor:

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO· OAB MG 217709

Autor:

CASSIO SILVA DIAS

Autor:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ

Autor:

GRACIELE DE ARAUJO RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRECE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERIAS

Advogados

Autor:

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO· OAB MG 217709

Autor:

CASSIO SILVA DIAS

Autor:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ

Autor:

GRACIELE DE ARAUJO RODRIGUES

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRECE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERIAS

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Autor:

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO· OAB MG 217709

Autor:

CASSIO SILVA DIAS

Autor:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ

Autor:

GRACIELE DE ARAUJO RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRECE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Autor:

CASSIO SILVA DIAS

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650

Autor:

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO· OAB MG 217709

Autor:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 464.014,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRECE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

DAYANE FERNANDES SIQUEIRA· CPF 798.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (13/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

26/03/2007

Valor

R$ 464.014,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRECE LUBRIFICANTES LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2012

Distribuição

11/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER PRUDENTE NAVESCPF

Reu

FRECE LUBRIFICANTES LTDA

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER MESSALA BARBOSA· OAB MG 204147· CPF 104.***.***-64

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (15/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER PRUDENTE NAVESCPF

Reu

FRECE LUBRIFICANTES LTDA

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER MESSALA BARBOSA· OAB MG 204147· CPF 104.***.***-64

Último movimento: Por decisão judicial (18/06/2025)

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