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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 919.899,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FREQUENCIA MAXIMA RADIODIFUSAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (02/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 217.175,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FREQUENCIA MAXIMA RADIODIFUSAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2011

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHOCPF

Reu

COMPRA SELETIVA FREQUENCIA

PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA

PARAIBA TRAVEL

ALESSANDRA CANHASSI DA SILVA PAJOLA

Advogados

Autor:

MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA· OAB PB 10200· CPF 073.***.***-50

Autor:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

Autor:

WILSON FURTADO ROBERTO· OAB PB 12189· CPF 009.***.***-78

Autor:

LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO· OAB PB 16228· CPF 066.***.***-57

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE· OAB PB 3965· CPF 123.***.***-00

Reu:

WALDEMIR FERNANDES DE AZEVEDO· OAB PB 5550· CPF 262.***.***-15

Reu:

KENNIA COSTA RAMOS

Reu:

GUSTAVO DE LIMA PIRES· OAB SP 139246

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPRA SELETIVA FREQUENCIA

ALESSANDRA CANHASSI DA SILVA PAJOLA

PARAIBA TRAVEL

PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA

Reu

MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHOCPF

Advogados

Autor:

KENNIA COSTA RAMOS· CPF 089.***.***-29

Autor:

GUSTAVO DE LIMA PIRES· CPF 523.***.***-04

Autor:

FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE· OAB PB 3965· CPF 123.***.***-00

Autor:

WALDEMIR FERNANDES DE AZEVEDO· OAB PB 5550· CPF 262.***.***-15

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO· OAB PB 16228· CPF 066.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/04/2024)

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