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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 919.899,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FREQUENCIA MAXIMA RADIODIFUSAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (02/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 217.175,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FREQUENCIA MAXIMA RADIODIFUSAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RáDIO RSC FREQUêNCIA MODULADA LTDA.

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO GUEDES JÚNIOR· OAB SP 206075· CPF 251.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003833-98.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Rádio Rsc Frequência Modulada Ltda. - Vistos. Considerando que a carta foi recebida em condomínio edilício, conforme Aviso de Recebimento de página 59, convalido a citação de Antônio Mascarenhas Promoção de Vendas Ltda, nos termos do art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no pr... (09/06/2026)

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