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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 193.238,96

Autor

MR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FRESH ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON PETROS DE ANDRADE FEITOSA· OAB RN 8657· CPF 065.***.***-09

Reu:

LUANA DE OLIVEIRA SANTOS SANTOS· OAB PA 27264· CPF 966.***.***-72

Reu:

FELIPE DE LIMA RODRIGUES GOMES· OAB PA 21472· CPF 962.***.***-59

Reu:

IZABELLE FERNANDES DA COSTA MACIEL· OAB PA 21124· CPF 016.***.***-51

Reu:

STEFANY LAIRA TEIXEIRA BISPO· CPF 084.***.***-27

Reu:

LUCAS DA CONCEICAO SANTOS· OAB PA 27620· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 92.889,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ranulfo Firmino De Moraes Advogado: Everton Ribeiro Tamandare (OAB:BA24682) Advogado: Daphanne Souza Coelho Figueiredo (OAB:BA27887) Advogado: Andre Figueiredo Freitas (OAB:BA18041) Advogado: Gabriel Luiz Sol Ozelim (OAB:BA39398) Advogado: Karine Costa Goncalves (OAB:BA22418) Advogado: Pedro Roberto Goncalves De Moraes (OAB:BA70756) Executado: King Alimentos Ltda Advogado: Darlington Baldacci (OAB:BA27910) Advogado: Emanuela Cris... (11/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FIGUEIREDO FREITAS

DAPHANNE SOUZA COELHO FIGUEIREDOCPF

EVERTON RIBEIRO TAMANDARECPF

GABRIEL LUIZ SOL OZELIMCPF

KARINE COSTA GONCALVES

+ 2 outros

Reu

DARLINGTON BALDACCICPF

EMANUELA CRISTINA GARZELLACPF

KING ALIMENTOS LTDACNPJ

MARIA OLIVIA STOCOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO GONCALVES DE MORAES· OAB BA 70756· CPF 059.***.***-32

Autor:

GABRIEL LUIZ SOL OZELIM· OAB BA 39398· CPF 086.***.***-44

Autor:

DAPHANNE SOUZA COELHO FIGUEIREDO· OAB BA 27887· CPF 007.***.***-63

Autor:

EVERTON RIBEIRO TAMANDARE· OAB BA 24682· CPF 974.***.***-91

Autor:

MARIA OLIVIA STOCO· OAB BA 30509· CPF 708.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ROBERTO GONCALVES DE MORAES· OAB BA 70756· CPF 059.***.***-32

Reu:

GABRIEL LUIZ SOL OZELIM· OAB BA 39398· CPF 086.***.***-44

Reu:

DAPHANNE SOUZA COELHO FIGUEIREDO· OAB BA 27887· CPF 007.***.***-63

Reu:

EVERTON RIBEIRO TAMANDARE· OAB BA 24682· CPF 974.***.***-91

Reu:

MARIA OLIVIA STOCO· OAB BA 30509· CPF 708.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (29/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 27.000,00

Autor

RANULFO FIRMINO DE MORAESCPF

Reu

KING ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON RIBEIRO TAMANDARE· OAB BA 24682· CPF 974.***.***-91

Autor:

ANDRE FIGUEIREDO FREITAS· OAB BA 18041· CPF 753.***.***-20

Autor:

DAPHANNE SOUZA COELHO FIGUEIREDO· OAB BA 27887· CPF 007.***.***-63

Autor:

GABRIEL LUIZ SOL OZELIM· OAB BA 39398· CPF 086.***.***-44

Autor:

PEDRO ROBERTO GONCALVES DE MORAES· OAB BA 70756· CPF 059.***.***-32

Reu:

DARLINGTON BALDACCI· OAB BA 27910· CPF 529.***.***-04

Reu:

EMANUELA CRISTINA GARZELLA· OAB BA 25414· CPF 259.***.***-86

Reu:

MARIA OLIVIA STOCO· OAB BA 30509· CPF 708.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ranulfo Firmino De Moraes Advogado: Everton Ribeiro Tamandare (OAB:BA24682) Advogado: Andre Figueiredo Freitas (OAB:BA18041) Advogado: Daphanne Souza Coelho Figueiredo (OAB:BA27887) Advogado: Gabriel Luiz Sol Ozelim (OAB:BA3939 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 0500443-62.2017.8.05.0201 Despejo Por Falta De... (29/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 27.000,00

Autor

KING ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

RANULFO FIRMINO DE MORAESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2025 (09/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DARLINGTON BALDACCICPF

EMANUELA CRISTINA GARZELLACPF

MARIA OLIVIA STOCOCPF

RANULFO FIRMINO DE MORAESCPF

Reu

ANDRE FIGUEIREDO FREITAS

DAPHANNE SOUZA COELHO FIGUEIREDOCPF

EVERTON RIBEIRO TAMANDARECPF

GABRIEL LUIZ SOL OZELIMCPF

KING ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL LUIZ SOL OZELIM· OAB BA 39398· CPF 086.***.***-44

Autor:

DAPHANNE SOUZA COELHO FIGUEIREDO· OAB BA 27887· CPF 007.***.***-63

Autor:

ANDRE FIGUEIREDO FREITAS· OAB BA 18041· CPF 753.***.***-20

Autor:

PEDRO ROBERTO GONCALVES DE MORAES· OAB BA 70756· CPF 059.***.***-32

Autor:

MARIA OLIVIA STOCO· OAB BA 30509· CPF 708.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL LUIZ SOL OZELIM· OAB BA 39398· CPF 086.***.***-44

Reu:

DAPHANNE SOUZA COELHO FIGUEIREDO· OAB BA 27887· CPF 007.***.***-63

Reu:

ANDRE FIGUEIREDO FREITAS· OAB BA 18041· CPF 753.***.***-20

Reu:

PEDRO ROBERTO GONCALVES DE MORAES· OAB BA 70756· CPF 059.***.***-32

Reu:

MARIA OLIVIA STOCO· OAB BA 30509· CPF 708.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500443-62.2017.8.05.0201. AUTOR: RANULFO FIRMINO DE MORAES RÉU: KING ALIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: COMARCA DE PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de R... (17/06/2026)

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