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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

R$ 51.105,13

Autor

FRIG INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIG INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2005

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 322.811,66

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FRIG FRIGORIFICO INDL GUARARAPES LTDACNPJ

ANTONIO FERNANDO ORSI

FAUSTO FERREIRA DA SILVA

MARIA DE FATIMA VILHENA DE SOUZA

Advogados

Autor:

ULISSES JOSE RIBEIRO· CPF 957.***.***-49

Autor:

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 141540· CPF 135.***.***-55

Reu:

FERNANDO FERRAREZI RISOLIA· OAB SP 147522· CPF 275.***.***-07

Reu:

CARLOS FERNANDO SUTO· OAB SP 230509· CPF 216.***.***-62

Reu:

RENATO BASSANI· OAB SP 182350· CPF 036.***.***-30

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/02/1985

Distribuição

15/02/1985

Valor

R$ 2.841,47

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SPCNPJ

Reu

FRIG FRIGORIFICO INDUSTRIAL GUARARAPES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA· OAB SP 35799· CPF 231.***.***-04

Reu:

ORIVALDE CHIQUITO GARCIA· OAB SP 35838· CPF 118.***.***-20

Reu:

CLAUDIO CHIQUITO GARCIA· OAB SP 60893· CPF 034.***.***-13

Reu:

RENATO BASSANI· OAB SP 182350· CPF 036.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão (26/02/2026)

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