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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 130.568,80

Autor

MARCOS BARATA DINIZCPF

Reu

FRIGOFER LTDACNPJ

Outros

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ· OAB MG 192666· CPF 058.***.***-65

DAVID LEAL DOS SANTOS· OAB MG 89573· CPF 957.***.***-59

RODRIGO COSTA GONTIJO DE AMORIM· OAB MG 79669· CPF 036.***.***-10

SERGIO REZENDE MAGALHAES· OAB MG 42175· CPF 533.***.***-68

MARIANA CORDEIRO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 121078· CPF 063.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS BARATA DINIZCPF

Reu

FRIGOFER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CORDEIRO SANTOS

Autor:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282

Autor:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ· OAB MG 192666

Reu:

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO· OAB MG 131576

Reu:

SERGIO REZENDE MAGALHAES· OAB MG 42175

Reu:

MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA· OAB MG 121998

Reu:

DAVID LEAL DOS SANTOS· OAB MG 89573

Reu:

MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA LARCIPRETE· OAB MG 114089

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/02/0216

Distribuição

15/02/0216

Valor

R$ 3.165,38

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG

Reu

FRIGOFER LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 3.165,38

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAISCNPJ

Reu

FRIGOFER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA· OAB MG 72777· CPF 008.***.***-20

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 43.466,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGOFER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 43.466,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGOFER LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ESDRA DIAS DA SILVACPF

HUDSON RODRIGO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Advogados

Reu:

DEBORA CRISTINA CHANTRE CARDOSO· OAB SP 348205· CPF 375.***.***-80

Último movimento: Apensado ao processo (06/06/2025)

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