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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

R$ 167.364,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO CAMPEIRO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

20/02/2013

Valor

R$ 89.712,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

FRIGORIFICO CAMPEIRO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 117.513,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO CAMPEIRO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 11.012,93

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

FRIGORIFICO CAMPEIRO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 143.322,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO CAMPEIRO LTDA - EPPCNPJ

RUDIMAR DE OLIVEIRA JANESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Incidência sobre LucroRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRIGORIFICO CAMPEIRO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO SCHWENGBER· OAB RS 047619· CPF 889.***.***-72

Autor:

RENAN SCHWENGBER· OAB RS 065723· CPF 975.***.***-04

Reu:

MARCELO SCHWENGBER· OAB RS 047619· CPF 889.***.***-72

Reu:

RENAN SCHWENGBER· OAB RS 065723· CPF 975.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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