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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VINICOLA GIROLA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

RAPHAEL DANILLE CORREIA· OAB SC 039925· CPF 084.***.***-93

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Outros

ANDRE ABREU BINDE· OAB SC 046953· CPF 018.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2795557/RS (2024/0429609-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: VINICOLA GIROLA LTDA ADVOGADOS: ANDRE ABREU BINDE - SC046953 RAPHAEL DANILLE CORREIA - SC039925 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo manejado pela Vinícola Girola Ltda., desafiando decisão denegatória de admissibilidade a recurso especial, este interposto com base no art. 105, III, a e c, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª... (24/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VINICOLA GIROLA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DANILLE CORREIA· OAB SC 039925· CPF 084.***.***-93

Reu:

DANIEL PACHECO CURCIO· CPF 025.***.***-88

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (27/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VINICOLA GIROLA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ABREU BINDE· OAB SC 046953· CPF 018.***.***-09

Autor:

RAPHAEL DANILLE CORREIA· OAB SC 039925· CPF 084.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 241.142,72

Autor

VINICOLA GIROLA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES DOS SANTOS· OAB SC 018637· CPF 028.***.***-90

Reu:

DANIEL SBEGHEN· CPF 033.***.***-73

Reu:

LARISSA KEIL MARINELLI· CPF 030.***.***-84

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO STUDART DE OLIVEIRA· CPF 658.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144 (29/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 241.142,72

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VINICOLA GIROLA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBQE01 (10/06/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 10.476,09

Autor

MINAS DISTRIB. DE PROD. FARMACEUTICOS E PERF. LTDACNPJ

Reu

DIAS & GIROLA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLY VIEIRA MACEDO DE ALMEIDA· OAB RO 5174· CPF 942.***.***-53

Autor:

ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA· OAB RO 7495· CPF 778.***.***-04

Autor:

EVELYN NARYHAN MENDONCA SANCHES· OAB RO 9027· CPF 022.***.***-62

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/10/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/12/2014

Distribuição

30/12/2014

Valor

R$ 4.755,87

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ELZA HELENA APARECIDA DIAS GIROLACPF

DIAS & GIROLA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (24/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 4.917,12

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

DIAS & GIROLA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (05/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 5.389,92

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

DIAS & GIROLA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (23/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 4.822,56

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

DIAS & GIROLA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (29/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 5.484,48

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

DIAS & GIROLA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 5.248,08

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

DIAS & GIROLA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2022 23:59. (07/10/2022)

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